Dourados
A PEC 287/2016, como nomeada na Câmara dos Deputados, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Case ainda precisará passar por uma comissão especial antes da deliberação do Plenário antes de ser enviada ao Senado
Agência Senado - 05/02/2017 17h12
Na abertura do ano legislativo, os senadores destacaram o que consideram prioridade na pauta de votações de 2017.
De acordo com o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o Congresso deve tratar das grandes reformas para que o Brasil possa superar a crise que está atravessando. Para o senador, a principal reforma será da Previdência, que deve chegar ao Senado ainda este semestre.
A PEC 287/2016, como nomeada na Câmara dos Deputados, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Case ainda precisará passar por uma comissão especial antes da deliberação do Plenário antes de ser enviada ao Senado.
Aloysio Nunes também afirmou que, já na próxima semana, o Senado deve votar em Plenário a MP que alterou regras da EBC (MPV 744/2016), que vence agora em fevereiro.
Segundo ele, a medida é importante porque tornar eficiente a empresa que, a seu ver, está "inchada e custando muito dinheiro". Em seguida, os senadores devem apreciar a do Ensino Médio (MPV 746/2016).
Outras matérias listadas por Aloysio Nunes como prontas para apreciação dos senadores neste início de trabalho foram a Lei de Telecomunicações (PLC 79/2016), que foi aprovada, mas tem sua tramitação no Senado questionada na Justiça; o projeto (PLS) 146/2007, que permite a digitalização de documentos oficiais ("que custam uma fortuna para serem mantidos como papel em arquivos"); o projeto da Lei da Terceirização (PLC 30/2015) que, segundo ele, criará um estatuto jurídico claro para melhorar a situação de milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados, a PEC do Efeito Cascata (PEC 62/2015), que extingue a vinculação automática entre salários de autoridades, e o projeto de securitização das dívidas (PLS 204/2016).
São projetos que já estão na pauta hoje, matérias para começar o jogo — afirmou.
Para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado, o principal desafio do Parlamento é votar uma agenda de recuperação da economia para que o Brasil controle seu endividamento, diminua a taxa de juros e crie um ambiente de estabilidade e confiança que permita a retomada de investimentos.
O consumo só não traz desenvolvimento. Só há desenvolvimento com investimento e é o investimento que traz o emprego — disse.
Na mesma linha, a senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que o Congresso tem como desafio e responsabilidade para 2017 a tomada de decisões voltadas ao crescimento econômico e o combate à corrupção.
As dez medidas de combate à corrupção, a lei do abuso de autoridade e a Medida Provisória 751/2016, que criou o Cartão Reforma com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.
Espero que com essas pequenas iniciativas a política econômica vá voltando ao curso para gente aliviar também o nível de desemprego, que está muito alto em nosso país — destacou.
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) disse que unificar as regras de aposentadoria é uma necessidade, porque o déficit da Previdência está crescendo e a população está envelhecendo.
Para o senador, na medida em que os anos passam, se essa reforma não tiver a amplitude desejada, o déficit vai crescer ainda mais.
Não dá pra negociar a idade mínima de 65 anos, algo que não deixa de ser polêmico, mas que eu já defendia quando ministro — afirmou.
O senador Dário Berger (PMDB-SC) apontou a reforma da Previdência como basilar para o país voltar ao crescimento econômico e a um estado de bem-estar social.
Dário Berger admitiu, porém, que será difícil aprovar a proposta da forma como o governo enviou para o Congresso Nacional.
Precisamos encontrar uma forma criativa e inteligente para um equilíbrio entre a idade e a contribuição, para um sistema mais justo e adequado para os brasileiros e brasileiras — afirmou.
Cássio Cunha Lima disse ter expectativa de que a reforma da Previdência seja votada ainda no primeiro semestre.
Há tempo suficiente para que nós possamos fazer um debate amplo — disse.
O senador Benedita de Lira (PP-AL) defendeu a reforma da Previdência e a reforma do ensino médio. O líder do PP ressaltou que o projeto da Previdência é "dolorido, porém necessário". Segundo ele, se o país não realizar a reforma, no futuro não existirá Previdência Social.
Sobre a reforma do ensino médio, Benedito defendeu um magistério bem pago e a livre escolha pelos estudantes das disciplinas que desejam estudar.
A população vai ser chamada para ser discutir conosco as matérias mais polêmicas e ela haverá de compreender que a necessidade é agora ou jamais acontecerá — disse.
Para os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Raimundo Lira (PMDB-PB), as eleições de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a Presidência do Senado e de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a da Câmara fortalecem a base do governo no Congresso e contribuirão para que as reformas possam ser apreciadas de forma continuada nas duas Casas.
Moka afirmou que essa continuidade é necessária para que o Congresso possa votar as reformas importantes para o país como a trabalhista e a previdenciária.
Para Lira, isso é importante porque, segundo especialistas, a recessão deve ser controlada até o final do ano e o Brasil precisa de medidas que assegurem a sua entrada em um círculo virtuoso.
O senador Edison Lobão (PMDB-MA) destacou ainda que 2017 será um ano muito intenso, pelo fato de que em 2018 o país já estará voltado para as eleições gerais.
Portanto temos que aproveitar 2017, este ano que estamos vivenciando, para que as realizações nacionais se façam — ressaltou.
