Executivo deverá reencaminhar projeto de nova Lei das Telecomunicações, avalia presidente do Senado

Agência Senado - 09/02/2017 11h01

Cabe à Casa Civil da Presidência da República reenviar ao Senado o projeto (PLC 79/2016) que altera a Lei Geral das Telecomunicações, que havia sido encaminhado ao presidente Michel Temer para sanção.

Esse é o entendimento manifestado pelo presidente do Senado Eunício Oliveira sobre a questão a um grupo de senadores da oposição que esteve reunido com ele na manhã de ontem quarta-feira (8).

No sábado (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou em decisão liminar o retorno ao Senado do projeto de lei que estabelece o novo Marco Regulatório das Telecomunicações.

A proposta, aprovada em decisão terminativa pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) no início de dezembro, transfere cerca de R$ 100 bilhões do patrimônio da União para as operadoras de telefonia.

Além disso, a decisão impede que o projeto seja remetido novamente à sanção presidencial até o julgamento final da ação ou posterior decisão do ministro relator no STF após receber informações da Presidência do Senado sobre os recursos que foram interpostos.

A ação que motivou a decisão liminar foi ajuizada por causa do não atendimento de requerimentos feitos por senadores para que a proposta fosse analisada pelo Plenário antes de seguir para sanção presidencial.

Há uma divergência porque ele [Eunício] entende que não cabe ao Poder Legislativo a solicitação e que vai aguardar a Casa Civil encaminhar de volta o projeto ao Senado.

Uma mudança grave na legislação como essa não pode passar sem o conhecimento da maioria dos senadores. O que a gente quer é espaço para debater a matéria — disse Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Além de Vanessa, participaram da reunião com o presidente do Senado os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da mata (PSB-BA) e Fátima Bezerra (PT-RN).