Dourados
A proposta já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Sociais (CAS)
Agência Senado - 13/02/2017 14h22
A criação do Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS) poderá ser votada neste semestre, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Projeto de Lei do Senado (PLS) 207/2012, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), prevê financiamento para construção de aterros sanitários, que serão selecionados de acordo com os objetivos e metas traçados pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
A proposta já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Sociais (CAS).
Pelo texto, serão cobertas pelo novo fundo despesas com estudo de viabilidade técnica e de impacto ambiental, bem como com a aquisição de terrenos. Os municípios beneficiados deverão oferecer contrapartida obrigatória de no mínimo 30% do valor do projeto.
Ao justificar a iniciativa, Eunício Oliveira afirma que "o Brasil ainda destina grande parte do lixo de forma incorreta".
Embora os lixões tenham sido reduzidos de 88% para 51% e os aterros sanitários tenham chegado a quase 28% das unidades de destinação de resíduos, o objetivo da atual política de resíduos sólidos no país é eliminar completamente os lixões, como lembra o parlamentar.
O relator na CAE, senador Hélio José (PMDB-DF), citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo os quais 59,6% dos municípios não contam com instrumentos adequados de destinação ambiental de seus resíduos sólidos.
A eliminação completa dos lixões foi uma meta estabelecida para agosto de 2014 pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Em 1º de julho de 2015, o Senado aprovou o PLS 425/2014, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada desses resíduos. Essas datas variam de 31 de julho de 2018 a 31 de julho de 2021, de acordo com o porte do município.
Essa proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde tramita como Projeto de Lei 2.289/2015 e aguarda a criação de uma comissão temporária pela Mesa da Casa.
O projeto prevê também que a União editará normas complementares para definição de critérios de priorização de acesso a recursos federais destinados a implementar as ações de disposição final dos resíduos sólidos.
