Dourados
A medida leva em conta compromisso assumido pela prefeita Délia Razuk no final do ano passado. Na ocasião, ela firmou compromisso por escrito de que, tão logo fosse empossada, proveria todas as providências necessárias para que seja efetivamente instalado o segundo Conselho Tutelar em Dourados, garantindo que a estrutura seria implementada com a máxima urgência, observando, contudo, todos os procedimentos legais para que isso seja concretizado.
Por: Valéria Araújo - 13/02/2017 06h59
O Ministério Público Estadual notificou a Prefeitura de Dourados a apresentar em 10 dias um cronograma para implantação do 2º Conselho Tutelar. O documento deverá conter todas as etapas e providências que estão sendo adotadas pela municipalidade para criar e colocar a unidade em funcionamento.
A medida leva em conta compromisso assumido pela prefeita Délia Razuk no final do ano passado. Na ocasião, ela firmou compromisso por escrito de que, tão logo fosse empossada, proveria todas as providências necessárias para que seja efetivamente instalado o segundo Conselho Tutelar em Dourados, garantindo que a estrutura seria implementada com a máxima urgência, observando, contudo, todos os procedimentos legais para que isso seja concretizado.
De acordo com a promotora da Infância de Dourados Fabrícia Barbosa de Lima, para a instalação é necessário que a prefeitura tome algumas providências como identificar um local para funcionamento da nova sede, além da convocação de servidores, abertura de processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços, de veículo com motorista contratado, dentre outras providências, a fim de que o órgão tenha condições mínimas para fazer os atendimentos e efetivamente possa atender com eficiência aos anseios da comunidade.
Com déficit de conselheiros e estrutura, a cidade de Dourados De acordo com a conselheira Lucielen Leivos Leite Prudente, hoje o Conselho conta com apenas 5 conselheiros para atender toda Dourados e distritos além das aldeias e por isso o conselho dá prioridade às notificações de maior urgência, atuando no limite.
"De certa forma atendemos a todas as chamadas e fazemos nosso papel de encaminhá-las aos órgãos competentes, mas não com a velocidade como gostaríamos. Às vezes demora de 2 a 3 dias", destacou na época.
Investigação
Desde 2015, tramita na Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Dourados um Procedimento Administrativo, instaurado, no qual a atual administração já foi provocada pelo Ministério Público para que implementasse mais um órgão de proteção na cidade, contudo, a devolutiva foi no sentido de inexistência de verba para tal.
Conforme recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), já havendo em Dourados uma população maior que 200 mil habitantes, deveria contar com mais de um Conselho Tutelar, tanto que já há lei municipal autorizando a criação de duas novas unidades.
Para a Promotoria de Justiça, a implantação de pelo menos mais um Conselho Tutelar é essencial, pois o único existente na cidade não tem vencido a demanda, com grande prejuízo à população. O MP aguardará o início da próxima gestão, para solicitar um cronograma das etapas do processo de instalação do novo órgão de proteção.
