Dourados
A nova normativa altera a IN nº 10, de abril de 2013, que define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e em adoção de vacinas
Sociedade Nacional de Agricultura - 23/02/2017 12h03
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, assinou na terça-feira, 21 de fevereiro, a Instrução Normativa nº 8, com o objetivo de atualizar e reforçar o programa de gestão de risco na prevenção contra a Influenza Aviária (IA) no Brasil.
A assinatura ocorreu durante encontro, em São Paulo (SP), com o presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o ex-ministro da Agricultura Francisco Turra, também membro da Academia Nacional de Agricultura da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).
A nova normativa altera a IN nº 10, de abril de 2013, que define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e em adoção de vacinas.
É voltada para os estabelecimentos avícolas considerados de maior risco e que exercem atividades que necessitam de maior rigor sanitário e tem como proposta evitar a disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional.
"Além da assinatura da IN 8, a nossa visita, na ABPA, também teve o objetivo de ouvir o setor sobre suas necessidades e angústias e traçar, para o futuro, um caminho seguro em relação à avicultura, à suinocultura e à questão da produção de ovos, que são elementos importantes para a cadeia alimentar do país", disse Maggi, na abertura da coletiva.
O ministro lembrou que o Brasil é um dos maiores exportadores de aves. Hoje, exporta para mais de 160 países, o equivalente a 37% dos embarques de proteína animal no mundo.
"Precisamos estar preparados, não só no caso de um dia esse problema acontecer, mas, principalmente, para criarmos condições para que a Influenza Aviaria não chegue ao Brasil, e dedicar toda atenção ao monitoramento para evitá-la", observou.
Os produtores de aves do Brasil terão um ano para se adaptar à essa nova instrução normativa. De acordo com o ministro, mais do que ter a IN, mais do que dispor do dinheiro para realizar essas iniciativas, através das empresas e dos planos do Ministério da Agricultura, a conscientização sobre esse processo é fundamental.
"É preciso convencer 100% das pessoas que estão envolvidas na avicultura de que essas medidas são necessárias para proteger o setor, o patrimônio dos avicultores, as empresas e as indústrias, e também resguardar o nosso mercado mundial que, a tão duras penas, foi conquistado", ressaltou.
Uma das principais mudanças em relação à normativa anterior, segundo Maggi, um dos aspectos mais polêmicos, e que deverá aumentar o custo do produtor, é a necessidade do telamento de todas as unidades que produzem aves para a comercialização em todo território nacional.
De acordo com o ministro, as granjas mais modernas, praticamente todas já estão adequadas às novas exigências, porém, ainda há granjas mais antigas, como em São Paulo e Rio Grande do Sul, além de outros Estados do norte e nordeste, por exemplo, onde os galpões e aviários ainda não tem essa proteção.
"É um investimento novo, mas quem quiser continuar na atividade terá de se adequar a isso", avisou. "Imaginem os senhores se entrar uma gripe aviária no Brasil, os prejuízos seriam incalculáveis A crise que causaria ao setor seria muito grande", acrescentou.
O ministro lembrou ainda que, apesar da crise econômica brasileira, no momento, a avicultura é um dos poucos setores em que não há registro de demissões: "Cuidar para que esse cenário não se altere é uma das premissas do Ministério da Agricultura".
Segundo Maggi, os custos para a adaptação dos galpões e granjas à nova instrução normativa serão de responsabilidade dos produtores e avicultores. "Porém, dentro do Plano Safra, há financiamento disponível para esse tipo de investimento."
O titular da pasta da Agricultura também destacou que, ao tomar as medidas de segurança sanitária, os produtores brasileiros estarão abrindo mais espaço no mercado exterior.
"Se os produtores estiverem atentos ao mercado, saberão que 700 mil toneladas deixarão de ser importadas de países que tiveram gripe aviária.
Quem irá aproveitar essa oportunidade será aquele que dispuser de produto para oferecer. E o Brasil tem produtos para suprir imediatamente essa demanda", afirmou.
Os produtores que não conseguirem ou se negarem a seguir a nova normativa não sofrerão multa ou outras penalidades, porém, terão restrições que implicarão diretamente em sua atividade.
"Podemos dizer que há uma penalidade indireta, mas, mesmo não sendo passível de multas ou afins, o produtor que não se adequar à IN 8 terá restrições de entrada de seu produto nos frigoríficos, pois as exigências em relação à sanidade dos animais serão maiores", explicou o secretário Luís Eduardo Rangel, da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuária (SDA) do Mapa.
Atualmente, 45 países notificaram à Organização Internacional das Epizootias (OIE) que sofrem de gripe aviária, porém, o Brasil é um dos que já estão livres dessa enfermidade há alguns anos.
Segundo o presidente da ABPA, Francisco Turra, a normativa vem com a intenção de manter o país entre os mais preparados para o controle da Influenza Aviaria, tanto dentro da fronteira quanto em relação às aves migratórias.
"Em 2005 houve uma pandemia dessa doença, mas o Brasil, com a união de diversas entidades, fez o dever de casa em relação ao controle das aves migratórias e esse envolvimento geral deu ao país uma biosseguridade muito boa", observou Turra.
"Se um dia, por infelicidade, tivermos um problema desses, não poderá ser, de forma alguma, por falhas técnicas, mas sim por alguma razão externa.
O presidente da ABPA informou que está agendada uma viagem para o Uruguai e outros países vizinhos para discutir os métodos de controle que fizeram do Brasil uma referência na prevenção à Influenza Aviaria e à febre aftosa.
Maggi acrescentou que o que Ministério da Agricultura pretende, juntamente com a ABPA e suas empresas, ter o controle de 100% para garantir a segurança desses produtos.
"Se um dia, por infelicidade, tivermos um problema desses, não poderá ser, de forma alguma, por falhas técnicas, mas sim por alguma razão externa.
Por isso, a IN também vem como uma forma de mitigar e antecipar quaisquer indícios de Influenza Aviaria", enfatizou o ministro lembrando que, recentemente, no Chile, foi identificado um surto da doença.
"O que aconteceu no Chile nos acendeu uma luz amarela, então, temos que ficar atentos. Nós não queremos, mas se ela chegar, algum dia, temos de saber como atacá-la, de forma eficaz e definitiva", arrematou o ministro.
