Banco não poderá cobrar juro maior em caso de inadimplência

Portal Brasil - 27/02/2017 11h14

Os bancos não poderão mais cobrar juros maiores caso o cliente atrase o pagamento de empréstimos. A nova regra vale a partir de setembro e foi aprovada na quinta-feira, durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O Conselho é formado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento Desenvolvimento e Gestão e pelo Banco Central. A função dele é garantir o bom funcionamento do sistema financeiro e definir as condições de funcionamento de uma série de operações.

As instituições poderão cobrar dos clientes apenas juros remuneratórios pelo atraso e a taxa terá de ser a mesma pactuada no contrato pelo período de adimplência. Além disse também pode ser cobrado multa e juros de mora.

Benefício para empresas e famílias

Antes, caso o cliente atrasasse uma parcela, o banco poderia cobrar os juros de mercado ao invés dos estabelecidos em contrato, o que poderia gerar aumento de custos para o consumidor. As novas regras valem para pessoas físicas e para empresas.