Câmara fará audiência pública sobre IPTU nos distritos

Por: Douradosagora - 03/03/2017 09h18

O vereador Madson Valente (DEM) anuncia que a Câmara Municipal de Dourados fará uma audiência pública na segunda quinzena deste mês de março para discutir o problema gerado com a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos distritos. A reunião dos vereadores com a comunidade será no distrito de Vila Vargas, em local ainda a ser definido.

"É mais um passo na nossa luta em busca de uma solução que venha amenizar ou resolver uma injustiça que está sendo praticada nos distritos com a cobrança do IPTU", afirma o Madson, que mora em Vila Vargas. Ele defende que seja feita a regularização dos imóveis, de acordo com o código tributário nacional, e só depois iniciar a cobrança. "Nos distritos a maioria dos imóveis não têm matrículas e por isso mesmo não há o fator gerador para emitir tal cobrança", ressalta.

Nessa audiência a Câmara vai ouvir representantes dos distritos que relatarão os problemas sentidos por eles com o início da cobrança do imposto. Os depoimentos e materiais coletados na audiência servirão para embasar ainda mais as ações da Câmara no sentido de cobrar da Prefeitura uma solução definitiva para o caso.

Os moradores têm relatado discrepâncias de valores em relação ao que seria um valor justo levando-se em conta o tamanho e valor do imóvel. Isso ocorre, segundo Madson porque não foi feita a regularização dos imóveis antes. Ou seja, a Prefeitura não fez o fracionamento das quadras e lotes e também a regularização do perímetro urbano nos distritos, de acordo com o vereador.

Baseado nessas questões, Madson e outros vereadores já pediram a suspensão temporária da cobrança do imposto até a resolução dos problemas legais e documentais. Para Madson, essa é a única forma de corrigir uma grande injustiça fiscal que está sendo praticada em Dourados.