Assembleia e Fiems articulam redução de taxas cartorárias

22/03/2017 08h53 - DoruadosAgora

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), deputado estadual Junior Mochi, reuniram-se, ontem, na Casa de Leis, para alinhar ações referentes à revisão das taxas cartorárias no Estado. Os departamentos jurídicos de ambas as instituições apresentarão os levantamentos que servirão como base para discussão junto aos Poderes.

Segundo Longen, o importante é ressaltar que a Assembleia Legislativa assumiu essa discussão junto com a Fiems. "Nosso foco é reduzir as taxas, a maneira não nos cabe, mas precisamos discutir o assunto. Trouxemos algumas informações importantes ao presidente, para colaborar com as pesquisas que a Assembleia está fazendo e, assim, avançar nesta discussão. Esperamos, ao final das discussões, que as custas sejam reduzidas", disse.

Junior Mochi informou que o assessor técnico institucional da ALMS, Paulo Duarte, conduzirá as ações junto ao jurídico da Casa de Leis e da Fiems. "Com os levantamentos em mãos, poderemos dar início ao processo de discussão com os Poderes, levando informações e discutindo alternativas para que nós possamos reduzir o valor dessas custas para o contribuinte", destacou.

Equipe técnica

Na semana passada, atendendo à proposta do setor produtivo de Mato Grosso do Sul, conduzida pela Fiems, o presidente da Assembleia Legislativa disse, durante a 4ª rodada dos "Encontros Setoriais da Indústria – Compromisso com o Desenvolvimento", realizada no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), a criação de uma comissão técnica para analisar os tributos e emolumentos cobrados pelos cartórios sul-mato-grossenses.

Junior Mochi afirmou que, caso sejam identificadas discrepâncias em relação aos valores cobrados por outros Estados, haverá redução. "Depois de uma reunião com o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Governo do Estado, decidiu-se criar uma comissão técnica para fazer um levantamento dos custos praticados em Mato Grosso do Sul comparativamente com os preços praticados nos Estados. Dentro dessa reunião foi demonstrada disposição dos chefes dos Poderes, que estão de acordo que essa discussão se faça. Se há discrepância, temos, sim, que reduzir essa diferença, para que o cidadão não seja penalizado demasiadamente com os custos dos cartórios", ressaltou.

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, elogiou e a agradeceu a postura do deputado estadual Junior Mochi de conduzir a discussão. "Para nós, empresários, é muito importante esse posicionamento da Assembleia Legislativa de discutir a questão dos custos cartoriais. Avalio como muito positiva a ação do presidente em conduzir essa discussão com os presidentes dos demais Poderes, assumindo esse nosso pleito. Entendemos que as custas não podem ter diferenças tão expressivas no comparativo com outros Estados. Não é justo", ressaltou.

Ainda segundo o deputado Junior Mochi, os trabalhos da comissão técnica serão iniciados com uma análise comparativa dos custos cobrados pelos cartórios em relação aos Estados que fazem divisa com Mato Grosso do Sul - Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná. "Acredito que até o fim do mês teremos esse diagnóstico e vamos encaminhar uma solução para isso. Tenho dito que cabe a nós, deputados, ser o pêndulo dessa e de outras discussões para que se encontre alternativas. Se há discrepância (entre os valores), temos, sim, que reduzir essa diferença, para que o cidadão não seja penalizado demasiadamente com os custos, as vezes em função dos fundos", emendou o presidente da Assembleia.

Taxas

Hoje, a composição dos tributos e emolumentos cartorários incluem, além dos valores cobrados pelos cartórios, os percentuais que variam de 5% a 10% e são repassados para o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Prefeituras. A discrepância dos custos cartoriais do Estado foi verificada em levantamento realizado pelo setor produtivo estadual, representado por Fiems, Famasul, Fecomércio e Sebrae/MS.

A proposta é que os valores sejam revistos, e sigam uma média, tendo como base os custos dos estados limítrofes. O pleito conta com apoio da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil no Estado), do Secovi-MS (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul) e do IAB-MS (Instituto dos Arquitetos do Brasil no Estado), entre outras entidades representativas.

Como exemplo, o levantamento aponta que há tributos e emolumentos cobrados pelos cartórios até 4.216% mais caros que os de outros Estados. Hoje, é cobrado até R$ 3.904,20 pelo serviço de registro de hipoteca e penhor rural, enquanto em Minas Gerais, por exemplo, esse valor chega a R$ 90,45, ou seja, uma variação de 4.216%. Além disso, uma escritura no Estado chega a custar até R$ 10.593,45 e, no Paraná, o mesmo serviço sai por R$ 904,90, uma variação de 1.071%, enquanto um testamento custa R$ 799,20 nos cartórios sul-mato-grossenses, em São Paulo sai por R$ 52,60, uma variação de 1.419%, entre outros preços absurdos.