CAS aprova projeto que alivia situação de entidades filantrópicas de saúde

Agência Senado 23/03/2017 18h14

Foi aprovado, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 290/2016, que permite a entidades de saúde filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos a renegociação de dívidas decorrentes de contribuições sociais em atraso. O projeto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto reabre o prazo previsto na Lei 11.941/2009 para que essas entidades renegociem suas dívidas decorrentes de contribuições sociais em atraso, não pagas ou não repassadas.

O primeiro artigo do projeto estabelece que o prazo fica reaberto até o nonagésimo dia após a publicação da lei que ele originar.

Na justificativa do projeto, Valadares afirmou que, em 2015, havia mais de dois mil hospitais filantrópicos no país, respondendo por 40% do atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com dívidas de R$ 21 bilhões ao final daquele ano. O autor explicou ainda que a principal causa dessa situação é a defasagem da tabela do SUS.

O relator, senador Eduardo Amorim, afirmou que a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) confirmou a grave situação econômica e financeira das entidades, que tiveram suas dívidas aumentadas em cerca de R$ 6 bilhões em um ano.

Assim, entendo que é obrigação desta Casa, como órgão fiscalizador das políticas públicas de saúde, aprovar todas as propostas que possam trazer alívio e oferecer solução para os graves problemas de insolvência econômico-financeira das entidades beneficentes da área de saúde – afirmou o relator.

Se o projeto for aprovado pela CAE, ele segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.