Dourados
Fiscais da Vigilância Sanitária apreenderam pelo menos 12 quilos de carne durante a primeira semana de operação no comércio de Dourados.
Mais de 12 quilos do produto estavam sem o selo de inspeção e foiram descartados no aterro sanitário. Operação inspeciona comércio de carne e laticínios
28/03/2017 06h36 - Por: Valéria Araújo
Fiscais da Vigilância Sanitária apreenderam pelo menos 12 quilos de carne durante a primeira semana de operação no comércio de Dourados.
De acordo com a Vigilância, os produtos estavam sem o selo de inspeção. Tratam-se de pequenas quantidades de carne moída distribuídas em bandejas e que não passaram por inspeção municipal, estadual ou federal. Em Dourados o órgão que emite a autorização é a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária.
Conforme a Vigilância Sanitária, os produtos apreendidos foram encaminhados para o descarte no aterro sanitário. Quando não é moída na hora, a carne deve passar por procedimentos e protocolos e atestada por um fiscal, que emite o selo. "A medida tem a finalidade de coibir, em todo o país que algo ilícito seja misturado à carne", destaca.
Segundo a Vigilância, o consumidor deve estar atento ao selo de inspeção ou optar pela carne moída na hora. Também deve avaliar se o produto está congelado conforme indicado no rótulo e o prazo de validade. Desde que iniciou a operação em mercados de Dourados, a Vigilância já esteve em 25 dos 60 estabelecimentos que estão na lista da inspeção.
O objetivo é recolher amostras de produto de origem animal oriundos de empresas que estão sendo investigadas pela Polícia Federal. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual.
Além da verificação da procedência, conservação e validade, serão realizadas coletas de produtos para análise na forma orientativa, conforme instrução da vigilância Sanitária Estadual. Os produtos impróprios para o consumo (sem registro de inspeção) são apreendidos, instaurado processo administrativo e posteriormente inutilizados. Esses produtos não poderão ser doados e a penalidade pode variar de advertência, inutilização ou multa.
De acordo com a Vigilância Sanitária, devido ao trabalho que tem feito de prevenção, o número de apreensões não é tão significativo se comparado a anos anteriores. Conforme a Vigilância, em 2017, foram apreendidos 84,08 quilos de carne; no ano passado, 50,5 quilos. Em 2015, foram 465 quilos.
De acordo com o promotor de Justiça da Defesa do Consumidor, Etéocles Brito Júnior, com a repercussão das investigações policiais em âmbito nacional, surgiu a necessidade de comprovar a qualidade da carne na cidade de Dourados.
Além disso, a Promotoria tem diversos termos de ajustamento de condutas (TACs) com mercados de Dourados que deveriam se adequar à legislação tanto em relação à carne quanto aos laticínios. O MPE, inclusive, pediu a interdição de um hipermercado de Dourados. O processo tramita no judiciário.
