Senado aprova criação de linha de crédito para reforma de imóveis de famílias de baixa renda

Agência Senado 06/04/2017 17h02

O Senado aprovou na terça-feira (4) a medida provisória que criou o Cartão Reforma, uma linha de crédito para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. O valor do benefício pode chegar a R$ 5 mil por família.

A MPV 751/2016 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2017, com modificações do Congresso, segue para a sanção presidencial.

Segundo o texto, têm direito ao Cartão Reforma as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. Nesse valor devem ser incluídos benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, mas excluídos os créditos de outros programas habitacionais.

O valor destinado a cada família pode variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, a depender de critérios que serão elaborados em regulamentação posterior do Ministério das Cidades.

A distribuição será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários receberão o valor na forma de crédito para usar na compra dos produtos.

Serão atendidas com prioridade as famílias com menor renda, com idosos, com portadores de necessidade especiais ou aquelas onde a responsável pela subsistência for uma mulher.

As famílias contempladas poderão usufruir do benefício mais de uma vez, contanto que não ultrapassem o teto estipulado para a sua categoria.

Os recursos terão validade de 12 meses. Para receber o Cartão, o beneficiário titular deverá ter mais de 18 anos e ser proprietário de imóvel residencial em área regularizada ou passível de regularização. O benefício não será valido para imóveis cedidos, alugados ou comerciais.

O Cartão Reforma terá R$ 1 bilhão para disponibilizar em 2017. Desse montante, 20% serão destinados a famílias moradoras de zonas rurais. Outros 15% dos recursos custearão a assistência técnica para as obras, através da contratação, pelas prefeituras, de profissionais que darão apoio e consultoria aos projetos dos moradores.

Qualidade da habitação

A MP 751 teve como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS). Ela afirmou que o programa beneficiará, de saída, cerca de 100 mil pessoas.

A senadora disse que o Cartão Reforma não soluciona o problema habitacional do Brasil, mas promove uma ação complementar com vários efeitos positivos.

A meu juízo, ele resolve dois problemas: um problema social, que é a melhoria da qualidade da habitação, e outro problema de ordem econômica, porque, aumentando a compra de materiais de construção, vai ativar a economia em um setor muito dinâmico, que é a construção civil.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, celebrou a aprovação da MP, que ele considera uma das mais importantes decisões da Casa neste ano. Eunício afirmou que esse benefício é uma questão de "fazer justiça" com as famílias de baixa renda.

Líder do PSDB, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) manifestou satisfação pela aprovação da matéria também em nome do ministro das Cidades, Bruno Araújo, que é do seu partido e será o responsável pelas diretrizes de execução do Cartão Reforma.

Bauer disse, ainda, que espera que o programa se consolide como uma política de Estado nos próximos anos.

Os senadores José Pimentel (PT-CE) e Fátima Bezerra (PT-RN) observaram que o Brasil ainda tem um déficit habitacional muito grande e que o governo federal precisará abordar esse problema. Com essa ressalva, eles votaram a favor.

Pimentel aproveitou para lembrar que o Cartão Reforma é "coerente" com o programa Minha Casa, Minha Vida, criado pelo governo Lula em 2009.

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Lúcia Vânia (PSB-GO), também favoráveis à medida provisória, manifestaram preocupação quanto à fiscalização sobre o uso e a distribuição dos recursos. Omar sugeriu a criação de um órgão para lidar com esse aspecto do programa.

A relatora, Ana Amélia assegurou que seu relatório preocupa-se em evitar as fraudes, e que as prefeituras e conselhos municipais terão responsabilidades nesse aspecto.