Deputado cobra suspensão de pedágio em rodovia com obra parada

20/04/2017 08h42 - Por: Douradosagora

O deputado federal Geraldo Resende está cobrando das autoridades e da empresa CCR MSVia, a continuidade das obras de duplicação da Rodovia BR-163 em Mato Grosso do Sul, que foram paralisadas no último dia 12 deste mês. O parlamentar, que em 2009 viabilizou os recursos (R$ 22,2 milhões) para a duplicação do trecho que liga a Embrapa até o Distrito de Vila Vargas, considera indispensável que os trabalhos tenham continuidade, por se tratar de uma luta histórica de toda a população de Mato Grosso do Sul.

Geraldo lembra que a duplicação da B-163 faz parte do acordo de concessões de rodovias estabelecido no leilão do dia 17 de dezembro de 2013. "Esta paralisação significa uma gigantesca frustração para motoristas e caminhoneiros, além de provocar o desemprego de mais de 1.500 trabalhadores", afirma o parlamentar.

Além disso, segundo a avaliação de Geraldo Resende, a empresa não pode continuar cobrando taxa de pedágio antes da retomada das obras, por violar o estabelecido no contrato com a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. Segundo ele, para que haja a cobrança é necessário haver a contraprestação do serviço – no caso, a duplicação.

"A concessão da BR-163 foi recebida com muita alegria pela população de Mato Grosso do Sul em 2013. A BR-163 corta 21 municípios do Estado de Norte a Sul, desde Sonora, na Divisa com Mato Grosso, até Mundo Novo, na divisa do com o Estado do Paraná. A rodovia é a espinha dorsal de Mato Grosso do Sul é importante via de escoamento de nossa rica produção agropecuária. Além da importância econômica, a duplicação da BR significa salvar vidas", argumenta Geraldo.

O contrato

A concessão previa um investimento de cerca de R$ 6 bilhões. A CCR MSVia venceu outros cinco concorrentes pelo contrato de 30 anos de vigência prometendo um deságio, ou seja, desconto no valor do pedágio por quilômetro de 52,74%. Segundo o planejamento da concessionária haveria um investimento de R$ 3,6 bilhões já nos primeiros cinco anos de vigência do contrato. O acordo também previa, além da duplicação em 20 pontos, obras de recuperação e melhorias.

A companhia afirma que já duplicou 97 quilômetros da BR-163 e entregaria mais 32 quilômetros até o final desse mês. A previsão para conclusão da obra era 2020. A empresa também implementou 407 câmeras de monitoramento, 35 painéis fixos e móveis, 18 ambulâncias, 24 veículos de inspeção, 30 guinchos entre leves e pesados, cinco unidades de caminhões de apreensão de animais e outros cinco de combate a incêndios e foram recolhidos mais de R$ 88 milhões em tributos.

A CCR alega que o contrato com a ANTT tem de ser revisto, pois, a arrecadação com os pedágios caiu 35% devido à crise econômica. A concessionária solicitou novas condições de financiamento e regularização de licenças ambientais.

Como membro da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, Geraldo Resende estará junto com o governador Reinaldo Azambuja, dentro dos próximos dias, em reunião com a ANTT para busca de uma solução "que consiga evitar o desemprego em massa, bem como a profunda frustração dos sul-mato-grossenses, que enxergavam na gestão da iniciativa privada uma solução para uma rodovia tão importante para o Estado", conclui o deputado.