Dourados
Também foi definindo a posição dos sul-mato-grossenses contra a reforma e solicitando a retirada de pauta da proposta. Além disso, eles reivindicam auditoria na Previdência para que, depois disso, seja debatida uma reforma.
"Estamos, no mínimo, diante de um estelionato", avalia procurador do Trabalho
21/04/2017 09h43 - Por: Douradoagora
As discussões sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16) e seus reflexos para o trabalhador brasileiro foram retomadas pela Câmara Municipal de Campo na noite de quarta-feira (19). Juristas, religiosos, sindicalistas, líderes comunitários e representantes dos mais diversos setores da sociedade civil organizada lotaram o Plenário Oliva Enciso e se posicionaram contra a proposta que prevê, entre outros pontos, o aumento do tempo de contribuição.
Em sua fala, o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes classificou a medida como desastrada. "Estamos, no mínimo, diante de um estelionato. Juridicamente, é assim que se categoriza quando alguém induz o outro a erro. Quando, intencionalmente, você obriga alguém a recolher durante anos e anos para obter algo que ele nunca terá. Mas, no conjunto das reformas, o que é desapropriado é muito grave: é a dignidade. Quando somos tratados como coisas, perdemos a dignidade. O conjunto de reformas, portanto, não apenas se apropria de modo indevido do patrimônio, mas se apropria do nosso direito de sonhar", sustentou.
Ainda segundo o representante do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, o modelo apresentado pelo Governo Federal irá estimular a informalidade total nas relações de emprego, já que não haverá lógica em contribuir para não ter acesso a uma aposentadoria proporcional aos valores retidos.
No evento, Paulo Douglas também abordou inconsistências da reforma trabalhista, que vem sendo feita com atropelos constitucionais e reverbera no empobrecimento sistêmico das classes trabalhadora e empresarial. "Nesse cenário, tanto a terceirização indiscriminada, que promove e generaliza a coisificação do ser humano, quanto a prevalência do negociado sobre o legislado, que deixa de garantir de maneira efetiva os direitos mínimos do trabalhador, irão agravar ainda mais o déficit da Previdência, na medida em que será reduzido o valor do salário e da consequente contribuição", afirmou.
Como encaminhamento, o procurador do Trabalho sugeriu a implementação de um modelo que fixe a contribuição patronal com base no faturamento das empresas e inversamente proporcional à contratação de mão de obra. "Com esse sistema, incentivaremos a empregabilidade e o equilíbrio da Previdência", defendeu.
Esta foi a segunda audiência realizada pela Casa de Leis para discutir a proposta, que tramita no Congresso Nacional e tem causado polêmica no funcionalismo público. O relator da reforma na comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), apresentou na quarta-feira (19) seu parecer. O texto prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens na regra geral de aposentadoria.
Ao final da reunião, os participantes definiram a edição de uma carta, que será enviada ao Congresso Nacional, definindo a posição dos sul-mato-grossenses contra a reforma e solicitando a retirada de pauta da proposta. Além disso, eles reivindicam auditoria na Previdência para que, depois disso, seja debatida uma reforma.
