Empresas poderão ter licença sanitária automática

Ascom/Anvisa 22/04/2017 10h20

Empresas de baixo risco poderão receber o alvará sanitário de forma automática. Pelo menos 76% da empresas sujeitas à vigilância sanitária podem ser classificadas como baixo risco.

Os empreendimentos que atuam com atividades sujeitas à vigilância sanitária terão um procedimento simplificado para emissão do alvará ou licença sanitária.

A Anvisa aprovou na terça-feira (18/4) uma regra que separa as atividades econômicas entre atividades de baixo risco, de alto risco e aquelas que dependem de informações complementares.

Com isso, as vigilâncias sanitárias dos municípios e estados poderão adotar procedimentos que levem em consideração o risco de cada atividade, e não somete o seu porte.

A medida deve permitir que as vigilâncias sanitárias concentrem seus esforços nos empreendimentos de maior risco e agilizar a abertura de novos negócios.

Agilidade para abertura de novos negócios

Atualmente a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) possui 1.329 subclasses, sendo que dessas, 242 são classificadas com grau de risco para fins de licenciamento sanitário.

Em 2014, o Brasil possuía 3.257.068 empresas sujeitas à atuação da vigilância sanitária, dessas 76% seriam classificadas como de baixo risco, 16% dependente de informação e 8% de alto risco.

Isso significa que 3 em cada 4 empresas que atuam com atividades relacionadas à saúde poderiam ter um procedimento automático para a emissão da licença sanitária pelas autoridades locais.

Quais são as empresas de alto e baixo risco sanitário?

A Agência aprovou junto também a publicação de uma instrução normativa que define a classificação de cada estabelecimento com base no código da CNAE.

A resolução e a instrução normativa com a lista dos serviços serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União e divulgadas pela Anvisa.