Dourados
23/04/2017 17h19 - Por: MP/MS
Os Promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e Fabrícia Barbosa Lima recomendam ao Município de Dourados (MS) a recuperação definitiva das estradas rurais que ligam assentamentos e fazendas à Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano Perequeté e à Escola Estadual Antonio Vicente Azambuja, ambas do Distrito de Itahum, área rural.
De acordo com os Promotores de Justiça o procedimento foi instaurado através das informações trazidas na reunião realizada no dia 12 de abril de 2016, que apontou omissão do poder público na resolução dos problemas das estradas rurais que dão acesso à Escola Municipal José Eduardo e à Escola Estadual Antonio Vicente Azambuja.
O responsável legal pela empresa GWA Transportes LTDA, que em 2009 venceu a licitação para transporte escolar, compareceu à Promotoria de Justiça em 14 de junho de 2016 e disse que o problema da deterioração das estradas rurais no distrito de Itahum é antigo, mas nunca chegou ao ponto crítico em que se encontra na atualidade.
Nos autos, consta ofício da Diretoria da Escola Estadual Antonio Vicente Azambuja que informou a diminuição da frequência de alunos quando ocorrem chuvas, o que prejudica o transporte escolar.
Segundo a Recomendação, em reunião realizada em 13/12/2016, representantes das duas escolas do Distrito de Itahum e da empresa de transporte escolar GWA Transportes LTDA. confirmaram a persistência da deterioração das estradas rurais que ligam o distrito aos assentamentos Lagoa Grande e Amparo, apresentando, inclusive, fotografias de veículos atolados. O representante da empresa de transporte escolar informou, ainda, que são constantes os problemas de revisão de veículos por problemas mecânicos e avarias.
Com intuito de averiguar a veracidade de recente relato de melhorias apresentados pelo Município, os Promotores de Justiça novamente questionaram os diretores das escolas rurais, o representante da GWA Transporte LTDA., e um dos motoristas responsável pelo transporte escolar no trecho em questão, e a resposta foi unânime de que a situação continua muito ruim, e que o poder público enfrentou a questão apenas com alguns patrolamentos pontuais.
Diante dos fatos, os Promotores de Justiça recomendam ao Município de Dourados, por seus representantes o Secretário Municipal de Educação, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento e a Prefeita Municipal que: providenciem, no prazo de 60 dias, a restauração completa, atividades de engenharia que ultrapassem o mero trabalho de patrolamento e cascalhamento, de todos os pontos críticos das estradas rurais que ligam os Assentamentos Amparo e Lagoa Grande à Escola Municipal José Eduardo e à Escola Estadual Antonio Vicente Azambuja, ambas do Distrito de Itahum, área rural de Dourados; realizem ações de patrolamento e cascalhamento integral, com periodicidade no mínimo mensal, nas estradas rurais do distrito de Itahum, notadamente as vias de acesso escolar; disponibilizem maquinário e pessoal permanente para manutenção periódica dos reparos realizados, impossibilitando assim nova deteriorização das estradas, principalmente após períodos de chuva; realizem ações de prevenção em épocas que antecedem períodos chuvosos e datas de retorno às aulas, com reforço nos pontos costumeiramente críticos das estradas rurais, inclusive com disponibilização de tratores e/ou outros maquinários suficientes para eventuais desatolamentos; estabeleçam contato periódico com os Diretores da Escola Municipal José Eduardo e da Escola Estadual Antonio Vicente Azambuja para fins de buscar informação no tocante à evasão escolar por falta de acessibilidade, bem como contatos com a empresa responsável pela realização de transporte de coletivo na região, também com a finalidade de detectar os trechos que necessitam de maiores reparos e, assim, consequentemente, dar maior efetividade às medidas implementadas; e apresentar, em 30 dias, laudo técnico circunstanciado, confeccionado por engenheiros da própria municipalidade, com apontamento de todos os problemas e soluções adequadas para reversão em curto e médio prazo das estradas rurais que ligam os Assentamentos Amparo e Lagoa Grande ao Distrito de Itahum, área rural de Dourados.
As autoridades competentes tem o prazo de 15 dias úteis para informar o acatamento da Recomendação e as medidas concretas adotadas para seu cumprimento, com apresentação de cronograma das ações a serem realizadas.
