Dourados
A MP autorizou a movimentação de contas paradas até 31 de dezembro de 2015
Agência Senado 01/05/2017 16h07
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 763/2016, que autorizou saques em contas extintas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) reúne-se nesta terça-feira (2) para apreciação de relatórios. A MP autorizou a movimentação de contas paradas até 31 de dezembro de 2015.
Conta inativa é aquela em que o empregado deixa de receber os depósitos do empregador por rescisão do contrato de trabalho.
Antes da medida, só tinha direito ao saque de uma conta inativa quem estivesse desempregado por pelo menos três anos ininterruptos.
Na pauta da comissão, quatro requerimentos da deputada Margarida Salomão (PT-MG) com pedidos de audiências públicas para ouvir representantes da Caixa Econômica Federal, do Conselho Curador do FGTS e o Ministro do Trabalho. o relator da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), entretanto, argumenta que o debate não é mais necessário, pois os trabalhadores já estão no meio do processo de retirada do dinheiro. Ataídes afirmou ainda que deve apresentar seu relatório dentro de 15 dias.
Se trata de matéria técnica e até meados do próximo mês essa MP deve ser aprovada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado — calculou.
A MP foi editada no final de dezembro do ano passado. Segundo o Executivo, cerca de 10 milhões de pessoas têm direito a esses recursos, que deve totalizar R$ 30 bilhões - a serem liberados em cinco etapas. Até agora R$ 12 bilhões já foram sacados pelos trabalhadores.
A reunião está marcada para 14h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
Com informações da Rádio Senado
