Dourados
05/05/2017 15h17 - Por: Da redação
Na próxima quinta-feira, dia 11, às 13h30, a política de saneamento básico será tema de Audiência Pública na Câmara de Dourados. Uma proposição do vereador Elias Ishy irá debateros desafios da implementação da Lei 3.266, que dispõe também as diretrizes para o plano municipal e a outorga de concessão, ou seja, a exploração de água e esgoto no município, atualmente realizados pela concessionáriaSanesul - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul.
Além desta, irão compor a mesa de debates a Groen - Engenharia e Meio Ambiente - responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que é uma diretriz obrigatória da política, bem como o Nurb - Núcleo de Boas Práticas Urbanas, um grupo de pesquisa acadêmico que fortalece a "a integração e cooperação técnica entre universidade, Poder Público e sociedade". Este é integrado por pesquisadores e estudantes da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), além de eventuais colaboradores, e será representado pelo professor Mário Cezar Tompes da Silva.
Assunto polêmico desde a gestão passada, devido a um Projeto de Lei (PL) enviado -"às pressas" - a Câmara de Vereadores no final de 2016, que tentava renovar a concessão por mais 30 anos, sem antes mesmo de terminar o Plano de Saneamento - uma ferramenta de obrigatoriedade do Poder Público, que estabelecer objetivos, metas e investimentos necessáriospara o acesso universal aos serviços que contenham ainda mecanismos de controle e participação social.
Devido a uma articulação de Ishy, juntamente com a então vereadora Virginia Magrini, o Ministério Público indicou a Casa de Leis que o PL fosse retirado de pauta. O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, inclusive visitou o município, recentemente, defendendo concessão como maneira de garantir investimentos. Ele pediu ainda que a Câmara acelerasse a tramitação do projeto para renovar o contrato, mas Ishy deixou claro ao Governo que a Lei que autoriza a concessão não pode ser votada sem antes a cidade ter esse Plano.
A atual gestão disponibilizou o andamento dos trabalhos no site oficial (http://www.dourados.ms.gov.br) e irá realizar uma apresentação do "Diagnóstico Técnico-Participativo" que compõe o PMSB, no dia nove (09), às 19h, na Casa de Leis, antecedendo o ato legislativo. "É importante que a sociedade e os movimentos se mobilizem para participar ativamente da construção do documento", dizIshy.
O vereador lembra que a política deve abranger serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem das águas pluviais urbanas, a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.
