Dourados
A proposta também institui o 'habite-se escolar' para permitir o funcionamento de creches, pré-escolas, centros de educação infantil e escolas de ensino fundamental e médio. Esse documento será concedido pela prefeitura dentro das normas previstas pelo ministério
Agência Senado 09/05/2017 08h04
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá votar a partir das 11h, nesta terça-feira (9), a proposta do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) que institui condições mínimas para construção e adequação de equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica.
Conforme o Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2009, o Ministério da Educação (MEC) definirá as condições mínimas de construção e os equipamentos necessários para justificar a autorização de funcionamento da escola.
A proposta também institui o "habite-se escolar" para permitir o funcionamento de creches, pré-escolas, centros de educação infantil e escolas de ensino fundamental e médio. Esse documento será concedido pela prefeitura dentro das normas previstas pelo ministério.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), estados e municípios têm a incumbência de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, mas de acordo com a proposta, para que seja autorizado a funcionar, o estabelecimento deverá obter, junto ao poder público municipal ou estadual, documento de comprovação da observância de padrões mínimos de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Educação.
O senador acredita que o projeto, se for transformado em lei, poderá acabar com as escolas de lata e taipa, sem banheiros e sem luz elétrica, "que passam de 20 mil em pleno final desta primeira década do século 21".
Para Cristovam, as condições mínimas de construção e de equipamento serão o segundo piso para um padrão nacional de oferta da educação. O primeiro, como observou, foi o estabelecimento do piso salarial para o professor, que já virou lei.
O terceiro será "um piso de conteúdo, para proporcionar a redução da desigualdade a partir da aproximação do aprendizado" em todo o território nacional.
Nos termos do substitutivo que ofereceu, a relatora na CE, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), retirou o artigo que impedia candidatura ou reeleição do chefe do Poder Executivo em caso de desobediência das condições mínimas exigidas para funcionamento de escolas.
Também saiu do texto a obrigatoriedade de revisão desses parâmetros pelo Ministério da Educação a cada cinco anos.
Se o substitutivo for aprovado, a proposta terá que ser votada em turno suplementar pela comissão.
Também está na pauta da CE o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/2016 que antecipa feriados para as segundas-feiras.
De iniciativa do senador Dário Berger (PMDB-SC), o projeto estabelece que feriados que caírem entre terça e sexta-feira serão antecipados para a segunda-feira.
A proposta não afeta feriados de datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, nem Natal, Carnaval, Corpus Christi e Sexta-feira Santa. A medida também não valerá para os feriados que caírem aos sábados e domingos.
Ao justificar o projeto, Dário Berger afirmou que o excesso de feriados é nocivo para empresas, trabalhadores e para a arrecadação dos governos.
Segundo o parlamentar, é quase uma tradição do povo brasileiro estender os feriados, e tal comportamento compromete o trabalho nos dias úteis seguintes.
"A intenção de impedir o prolongamento desarrazoado dos dias não trabalhados e de manter 'a roda da economia girando' é especialmente relevante em situações de grave crise econômica como a que ora enfrentamos', argumenta o senador na justificativa do projeto.
O relator na CE, senador Hélio José (PMDB-DF), apresentou voto favorável à aprovação do projeto. Em seu entendimento, feriados prolongados geram perdas econômicas e causam prejuízos à educação. O parlamentar diz que o projeto pode estimular o turismo e ajudar a economia do país.
"A possibilidade de se emendar feriados com o fim de semana fomentará as pequenas viagens e a prática de atividades culturais, desportivas e de lazer.
E o estímulo às indústrias do turismo e da cultura também será capaz de garantir relevantes benefícios sociais e econômicos para o país", argumenta.
Se aprovado na CE, onde tramita em caráter terminativo, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação do texto em Plenário.
