Lei prevê medida disciplinar contra depredação na escola

19/05/2017 08h20 - Douradosagora

O ambiente escolar, por vezes, vem se tornando foco de violência que pode ser deflagrada por atos de indisciplina. Pensando nisso, o vereador Sergio Nogueira (PSDB) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que visa implementação de atividades com fins educativos para desestimular práticas depredatórias do patrimônio público ou privado, reparar danos causados no ambiente escolar e incentivar relações respeitosas entre alunos e professores nas escolas de Dourados.

O parlamentar garante que o projeto visa cooperar com o resgate da paz no ambiente escolar, promover a melhoria do ensino, envolver os responsáveis por crianças e adolescentes no processo educacional, bem como distanciar o adolescente de atos infracionais já no ambiente escolar, buscando resolução meramente administrativa. "O caos no ambiente escolar coopera com a degradação da aprendizagem e evasão escolar. O projeto atende a regra de cautela absolutamente racional e protege os direitos e deveres das crianças e adolescentes no ambiente escolar, os fins sociais e o bem comum que o Estatuto da Criança e do Adolescente quer preservar", menciona.

De acordo com o disposto no PL, os estabelecimentos da rede municipal de ensino ficam autorizados a aplicar atividades com fins educativos e disciplinares, como medida preventiva e anterior à abertura de inquéritos nas Delegacias de Atendimento à Infância e Juventude de Dourados, nos casos de infrações cometidas pelos alunos.

Contudo, Sergio Nogueira alerta que, antes de adotarem as atividades educativas e disciplinares, as escolas devem divulgar e esclarecer amplamente a natureza, finalidade e medidas propostas pela presente lei, além de tornar conhecido de todos os pais e alunos o Regimento Interno Escolar, que contenha a lista de ações passíveis da aplicação das presentes medidas.

"A aplicação de atividades com fins educativos deverá ocorrer mediante prática de preservação ambiental, como limpeza do ambiente escolar prejudicado; reparação de danos, na medida das habilidades dos alunos, como por exemplo, limpeza do pátio, banheiro, material de cozinha, carteiras ou pintura das paredes e muros pichados; e ainda, a realização de atividades extracurriculares, especificada previamente pela escola", ressalta o vereador.

O texto do projeto enfatiza que a aplicação das atividades educativas e disciplinares deverá ter a anuência dos pais e do próprio aluno que praticou o ato infracional do regulamento escolar, estando proibidas atividades que tenham natureza vexatória ou humilhante para o aluno ou sua família.

"As atividades educativas e disciplinares devem ter como objetivo a inclusão e integração do aluno aos processos pedagógicos adotados pela escola. Assim esse projeto, se aprovado, contribuirá não só para a melhoria da segurança nas escolas, mas principalmente para a proteção da vida de crianças e adolescentes do município de Dourados e a reparação física de equipamentos e infraestrutura escolar", destaca Sergio Nogueira.