Dourados
23/05/2017 16h48 - Por: Da redação
Seis Projetos de Lei foram aprovados durante sessão ordinária, nesta segunda-feira (22), na Câmara de Dourados. Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o projeto nº 030/2017, de autoria do vereador Alan Guedes (DEM), que declara o Tereré como Patrimônio Cultural Imaterial do município.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 039/2017 (003), que altera e cria dispositivo na Lei º 3.888/2015, que criou a Agehab (Agência Municipal de Habitação e Interesse Social), bem como a Lei nº 3.601/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 048/2017, de autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), também foi aprovado, assim como emenda. O projeto cria e altera dispositivos à Lei nº 2.174/1998, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 049/2017, do vereador Cirilo Ramão (PMDB), que regulamenta o uso de espaços públicos situados em praças, parques e áreas verdes para orientação e treinamento de atividades esportivas em grupos, realizados por profissionais de educação física.
Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 041/2017. Que declara de utilidade pública municipal a Associação Sul Mato Grossense de Defesa dos Direitos dos Usuários das Políticas Públicas com sede em Dourados. A autoria é do vereador Cido Medeiros (DEM).
De autoria do vereador Cirilo Ramão (PMDB), o Projeto de Lei nº 047/2017, aprovado com unanimidade dos votos, inclui no calendário oficial de eventos do município a Festa da Picanha, sendo realizada anualmente no último domingo do mês de agosto.
