Participação social é consenso em seminário sobre meio ambiente

Agência Senado 24/05/2017 17h14

A integração entre Estado e sociedade é um dos fatores que podem garantir a proteção ao meio ambiente, a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade e a sustentabilidade econômica em harmonia com a natureza.

Foi o que recomendou boa parte dos debatedores no último painel do Colóquio Judicial sobre Constituição, Ambiente e Direitos Humanos: Prática e Implementação, realizado pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) do Senado, pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) e pelo Instituto Judicial Global do Meio Ambiente, em colaboração com a Organização das Nações Unidas (ONU).

O diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Cláudio Maretti, usou o termo "conservação colaborativa" para defender um "novo modelo" de ação destinado às áreas protegidas, como parques nacionais, Áreas de Proteção Permanente (APPs), Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e reservas extrativistas.

Precisamos servir melhor à sociedade e obter dela o apoio em momentos difíceis - pregou Maretti.

Na prática, o diretor do ICMBio entende que é possível obter a colaboração da sociedade por meio de ações voluntárias em brigadas de incêndio; da conexão com organizações não governamentais; de programas que envolvam comunidades em projetos de extrativismo e de pesquisa; e da melhoria do acesso dos cidadãos a áreas hoje fechadas em programas turísticos sustentáveis.

De modo que a população brasileira em suas várias vertentes possa não só ter um contato próximo e prazeroso com a natureza como participar da gestão da política ambiental e fiscalizar o uso dos recursos naturais.

Sentenças

Na mesma linha, o diretor da Wildlife Conservation Society, Carlos Durigan, falou em "integração de atores" para minorar problemas como o impacto das obras de infraestrutura na conectividade entre os rios da Amazônia, citada por vários participantes do encontro como uma região que necessita de ações conjuntas dos governos e povos dos países situados no âmbito da floresta.

Integrante de uma vara especializada em meio ambiente em Manaus, a juíza Maria Elisa Andrade cobrou dos poderes públicos ação efetiva e coordenada para contemplar a população na gestão ambiental, por meio de acesso à informação e à educação.

Ela observou que o judiciário está abarrotado de processos, muitos deles contra os próprios órgãos públicos, acossados também por cortes orçamentários, e não pode resolver tudo sozinho.

• É difícil cumprir sentenças. Em certos casos, os devedores não têm dinheiro ou bens a serem executados - relatou Maria Elisa.

A juíza criticou tanto as prefeituras, que não fazem a sua parte para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e oneram a população com os lixões, quanto os órgãos ambientais, como o Ibama, que aplicam multas severas às pessoas mais simples, mas não identificam os praticantes de crimes ambientais sérios em garimpos.

Os mais pobres são os que mais sofrem com os danos ambientais - alertou a juíza. Ela deu como exemplo o problema da falta d'água.

Poluição

Na visão do juiz federal Paulo Anaisse, que atua em Itaituba (PA), a participação da sociedade é prejudicada pela violência praticada contra os defensores do meio ambiente, que necessitam de firme proteção das polícias militar e Federal.

O quadro descrito por Anaisse é de danos a unidades de conservação; desmatamento; invasão de terras públicas; usurpação de bens da União; poluição de rios por mercúrio, além do revolvimento dos cursos de água por barcaças de mineração.

Para a ministra Iris Estela Pacheco Huancas, da Corte Suprema do Peru, as comunidades indígenas são as que têm as melhores habilidades para proteger o meio ambiente, mas o país não tem uma política de demarcação de terras, o que prejudica o estabelecimento dessa população.

Pouco a pouco, o tribunal está expedindo jurisprudência relativa às normas constitucionais que tratam do meio ambiente, de modo a firmar o conceito de que conservar a natureza não é incompatível com a ideia de desenvolvimento.

Na Bolívia, como em muitos outros países há um quadro normativo, inclusive em nível constitucional, mas a tendência tem sido a da solução de problemas no âmbito administrativo, via aplicação de multas e suspensão temporária de projetos danosos.

Isso é uma distorção perversa - classificou o presidente da Sociedade Boliviana para o Direito Ambiental, Ricardo Saucedo. As soluções administrativas são pontuais. A solução judicial seria mais duradoura e criaria referências.

Desigualdade

O evento foi encerrado com uma intervenções do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ, Herman Benjamin, um dos organizadores do evento.

O senador criticou a aprovação pelo Senado, na tarde desta terça, de uma medida provisória que permite a exploração agrícola dentro de reservas florestais.

Mas o parlamentar estimulou os participantes a continuarem perseguindo o propósito de equacionar, em suas formulações jurídicas, o ideal de um mundo que dê sustentação econômica aos seres humanos, sem que a natureza seja destruída.

O senador teorizou sobre a urgência em se estabelecer uma espécie de faixa de desenvolvimento sustentável, limitada por uma linha de acesso à riqueza, abaixo da qual ninguém caia, e uma linha de consumo que não possa ser ultrapassada.

Seria um piso social e um teto de consumo - resumiu Cristovam, para enfatizar que isso deve ser construído dentro de um modelo de liberdade econômica que busque "promover talentos individuais sem egoísmo", mantendo uma igualdade radical nas áreas de saúde e da educação.

Na opinião do senador, é um "desafio ético" controlar o impulso tecnológico e evitar a face "suicida" da humanidade.