Dourados
Com nova Lei, tripulantes não precisarão mais de visto, o que deve representar economia de R$ 500 mil no custo de cada navio
Portal Brasil 28/05/2017 16h09
Os tripulantes internacionais que trabalham nos navios que circulam pelo Brasil não precisarão mais de vistos para exercer a atividade no País.
O fim da exigência é uma das novidades trazidas pela Lei de Migração, sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (25).
A novidade, que virá com a regulamentação da lei, vai representar redução de até R$ 500 mil no custo de cada navio. A regulamentação deve ocorrer nos próximos seis meses e passará pelos ministérios das Relações Exteriores, Justiça e do Trabalho.
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, afirmou que a medida traz benefícios ao País. "Essa lei permitirá a desburocratização do setor, atrair mais cruzeiros para o nosso País e gerar, consequentemente, mais emprego e renda no Brasil", afirmou.
Na última temporada, entre cruzeiros de cabotagem e de longo curso, 37 embarcações passaram pela costa brasileira.
De acordo com a principal entidade representativa do setor, a Clia-Abremar, a medida vai ajudar o País na busca por mais cruzeiros e, consequentemente, mais opções de escolha para turistas brasileiros e estrangeiros em visita ao Brasil.
Marco Ferraz, presidente da Clia-Abremar, também avaliou a nova lei. "Essa era uma demanda antiga. Diminui muito a burocracia.
É mais um entrave que, com a ajuda fundamental do Ministério do Turismo, a gente consegue superar para atrair mais cruzeiros marítimos", prevê.
A Lei de Migração substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, que determinava que todos os tripulantes internacionais que trabalham nos navios precisavam pagar taxas consulares e ao Ministério do Trabalho.
Além da redução do custo, o fim da exigência simplifica a operação dos cruzeiros na costa marítima brasileira.
A nova lei define os direitos e os deveres do imigrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que há um milhão de imigrantes residindo no País.
A Lei da Migração foi concebida com base na premissa de que imigrantes podem contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do País, permitindo que que os imigrantes obtenham emprego e possam trabalhar na economia formal.
