Agepan publica reajuste anual de água e esgoto nos municípios atendidos pela Sanesul

Portal do Governo de Mato Grosso do Sul 30/05/2017 14h20

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) publicou na edição do Diário Oficial do Estado de segunda-feira (29.5) a homologação do reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito dos municípios que são atendidos pela Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul) Portaria nº 146 e regulados pela Agência. Os índices vigoram a partir de 1º de julho.

O reajuste anual é considerado mecanismo de atualização das tarifas, em decorrência dos efeitos da inflação no período.

Para o município de Três Lagoas, com data-base no mês de março, o reajuste tarifário será de 4,57% (calculado com base na variação do IPCA/IBGE dos meses de abril de 2016 a março de 2017).

Para os demais municípios atendidos pela Sanesul, com data-base no mês de abril, será aplicado o percentual de 4,08% (calculado pela variação do IPCA/IBGE de maio de 2016 a abril de 2017).

Estão nesse grupo os municípios de Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Caracol, Coronel Sapucaia, Chapadão do Sul , Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos e Vicentina.

Entenda o processo de reajuste

Convênios de Cooperação celebrados entre o Governo do Estado, por intermédio da Agência e os municípios, garantem a organização, o planejamento, a regulação e a fiscalização do serviço público de saneamento básico. Parte das atribuições do ente regulador é editar normas sobre reajustes e revisões.

O reajuste tarifário tem base em estudo técnico, feito pela Câmara de Regulação Econômica, da Diretoria de Regulação e Fiscalização: Saneamento Básico – DSB da Agepan, aprovado pela Diretoria Executiva.