Dourados
A relatoria ainda não foi definida
Agência Senado 28/06/2017 08h23
Um projeto de lei apresentado pelo senador Roberto Muniz (PP-BA) abre a possibilidade de abertura dos bancos aos sábados.
O PLS 203/2017 começou a tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda o recebimento de emendas. A relatoria ainda não foi definida.
A proposta, de apenas um artigo, revoga a Lei 4.178, em vigor desde 1962, sancionada pelo presidente João Goulart.
O autor lembra que mais de 50 anos se passaram e que a norma merece atualização para se adequar a uma nova realidade, " muito mais dinâmica e com diretos trabalhistas já mais bem definidos e eficazes".
Para Roberto Muniz, a iniciativa traria uma tranquilidade ao usuário para fazer sua pesquisa e análise do melhor crédito, de modo responsável, o que é bom para o consumidor e para o mercado.
"A competitividade do setor aumentará e os benefícios da livre concorrência operarão", afirma.
Ele cita o exemplo de países que adotam a prática, como Estados Unidos, Inglaterra, França e Austrália, onde muitas agências funcionam aos sábados, geralmente até o meio-dia.
"Exemplo de que a proposta poderá alcançar êxito foi o grande número de atendimentos realizados pela Caixa Econômica Federal, que abriu mais de duas mil agências aos sábados, durante calendário especial para o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)", afirmou o senador.
Segundo o senador, não cabe ao governo decidir os dias em que os bancos devem ou não funcionar. Tais questões, para ele, devem ser resolvidas sem interferência do Estado na estratégia de cada empresa, que deve, num ambiente competitivo, pautar suas decisões em escolhas próprias.
Depois da CAE, a proposta precisa ser analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
