Dourados
A proposta não precisa de sanção presidencial, segue para promulgação, pelo presidente do Congresso Nacional, quando finalmente as regras terão força de lei em território brasileiro
Ascom/MMA 06/07/2017 16h09
Pacto internacional que passa a vigorar em agosto estabelece critérios rigorosos para eliminação do uso da substância.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 04/07, o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio (PSD 114/2017), que estabelece critérios rigorosos para eliminação do uso do mercúrio.
A proposta não precisa de sanção presidencial, segue para promulgação, pelo presidente do Congresso Nacional, quando finalmente as regras terão força de lei em território brasileiro.
"Houve um grande esforço do governo brasileiro e do Congresso Nacional em negociar esse acordo, ele reflete os principais interesses ambientais do Brasil.
Agora participaremos da próxima conferência como um país que ratificou a Convenção de Minamata", comemorou o ministro Sarney Filho.
A Convenção de Minamata sobre mercúrio entrará em vigor no próximo dia 16 de agosto e a primeira Conferência das Partes ocorrerá de 24 a 29 de setembro em Genebra, na Suíça.
O acordo internacional foi firmado por 128 países, inclusive o Brasil, na cidade de Kumamoto, Japão, em outubro de 2013, e desde então aguardava ratificação por parte do legislativo brasileiro. Atualmente 69 países já depositaram seus instrumentos de ratificação junto à ONU.
"O objetivo desse acordo é a eliminação do uso e a redução das emissões de mercúrio, abrindo oportunidade para a inovação tecnológica, o uso de substâncias menos tóxicas e o aumento da competitividade das indústrias dos países em desenvolvimento", ressaltou o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Jair Tannús.
Apesar da adoção de medidas antecipatórias com relação ao banimento do mercúrio desde a Convenção de Minamata, o Brasil é considerado um emissor global relevante na América Latina e Caribe.
O garimpo ilegal, a produção de cimento, o uso da substância nos tratamentos de saúde bucal e nos medidores de pressão arterial são exemplos que atingem a população.
"A mineração ilegal está diretamente relacionada com o tráfico de espécies e com o desmatamento ilegal. O esforço de banir o mercúrio na atividade garimpeira, por exemplo, se coaduna com a agenda dos esforços da biodiversidade além de gerar cobenefícios para a agenda de mudança do clima por meio do controle de emissões atmosféricas", explicou Letícia Reis, coordenadora geral de Qualidade Ambiental e Resíduos do MMA.
