Projeto institui política para a produção de café superior

Agência Senado 11/07/2017 17h09

O cultivo de cafés superiores poderá contar com uma política específica, que inclui o crédito rural para a produção, industrialização e comercialização; a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico; a assistência técnica e a extensão rural; o seguro rural; as certificações de origem, social e de qualidade dos produtos.

É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2017, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.

A proposição, que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tem o objetivo de elevar o padrão de qualidade do café brasileiro por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização de cafés de categorias superiores, assim considerados os cafés das espécies Coffea arabica e Coffea canephora (conillon ou robusta).

A Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade também contempla a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada; o associativismo, o cooperativismo e os arranjos produtivos locais; as informações de mercado; e os fóruns, câmaras e conselhos setoriais, públicos e privados.

Entre as ações que deverão ser implementadas na execução da política pelo Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) e demais órgãos competentes estão a de estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas; considerar as reivindicações e sugestões do setor cafeeiro e dos consumidores; apoiar o comércio interno e externo de cafés especiais e de qualidade; adotar ações sanitárias e fitossanitárias visando a elevar a qualidade da produção cafeeira; ofertar linhas de crédito e de financiamento que viabilizem os investimentos necessários à produção ou industrialização de cafés de qualidade e especiais, em condições adequadas de taxas de juros e de prazos de pagamento.

De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), o projeto (PL 1.713/2015, na Casa de origem) teve como relator o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à proposição, também encaminhada para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Vai um cafezinho?

Em 2016, o Brasil colheu a safra recorde de mais de 50 milhões de sacas de 60 quilos, com um acréscimo de 18,8% em relação à safra anterior.

De acordo com estimativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Valor Bruto da Produção (VBP) da lavoura de café foi superior a R$ 24 bilhões em 2016, valor 20% superior ao VBP do ano anterior.

O café arábica representa, aproximadamente, 85% da produção total do grão, enquanto a produção do conillon ou robusta representa cerca de 15% do total.

Destacam-se os estados de Minas Gerais, maior produtor nacional do grão, com 60% de toda a produção nacional, e o Espírito Santo, segundo maior produtor de café, com 16% da produção nacional, e maior produtor de café conillon, com cerca de 65% de toda a produção nacional dessa espécie.

Os números da produção garantem ao Brasil a posição de maior produtor de café do mundo e, por consequência, de maior exportador, destinando mais de 35 milhões de sacas ao exterior na safra 2015/2016, com uma receita superior a US$ 5 bilhões.

Internamente, o Brasil consome cerca de 20 milhões de sacas de café anualmente, o que representa um consumo per capita anual de 4,9 kg.