Dourados
Certificação das comunidades é o primeiro passo para que elas iniciem o processo de titulação da terra
Portal Brasil 16/07/2017 08h14
A Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura, certificou 103 comunidades remanescentes dos quilombos, no primeiro semestre deste ano. Desde o início de suas atividades, em 1988, a fundação certificou 2.962 comunidades.
O reconhecimento é o primeiro passo para que elas iniciem o processo de titulação da terra, que deve ser feito junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Cabe à Palmares somente expedir a certidão de autodefinição das comunidades como remanescentes de quilombo e inscrevê-las em um cadastro geral. Para preservá-los, os territórios quilombolas não podem ser desmembrados nem vendidos.
No Brasil, o termo quilombo é utilizado para nomear os locais de refúgio e resistência dos escravos fugidos durante os períodos colonial e imperial.
As comunidades que então se formaram também incluíram, além dos ex-escravos negros, indígenas, mestiços e brancos pobres.
O mais famoso deles, o Quilombo do Palmares, foi homenageado ao dar seu nome à FCP, criada para promover e preservar a arte e a cultura afro-brasileira.
O Programa Brasil Quilombola, lançado em 2004, tem como objetivo consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas, baseada em quatro pilares: acesso à terra; infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e desenvolvimento local; e direitos e Cidadania.
(1) Procurar a Fundação Cultural Palmares em busca da certificação, na qual a comunidade se autodeclara remanescente quilombola.
(2) Com a certificação da Palmares, o grupo deve procurar o Incra para iniciar o processo de titularização (posse) das terras onde está localizado.
(3) Pelo Incra, serão exigidos a elaboração de relatório técnico (RTID), composto de estudo antropológico, levantamento fundiário, memorial descritivo e cadastramento das famílias quilombolas.
(4) Com o relatório aprovado, o Incra realiza a indenização dos ocupantes não quilombolas, para que deixem o território.
(5) Tendo em mãos o título das terras, os quilombolas poderão ter acesso a programas do governo federal. Neste guia há informações sobre como essas comunidades devem proceder para serem atendidas por esses programas.
