Dourados
Em 12 meses encerrados em maio, a retração ficou em 2,23% e no ano, em 0,05%
Agência Senado 17/07/2017 13h23
O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (13) o Projeto de Lei (PLN) 8/2017, que garante R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes, suspensa na semana passada por falta de recursos. O projeto segue para sanção presidencial.
O PLN 8/2017 foi enviado pelo governo federal e a expectativa é de que essa verba extra sustente a emissão de passaportes até o final de 2017.
Essa suplementação ao orçamento da PF foi possível com o deslocamento - no mesmo montante - de contrapartida financeira do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).
O remanejamento de recursos foi a saída encontrada pelo Ministério do Planejamento para evitar que o repasse à PF alterasse a meta de resultado primário de 2017.
Na última terça (11), em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que preside o colegiado, comentou a mobilização de sua assessoria para impedir que o PLN 8/2017 retirasse os R$ 102,4 milhões para a PF do orçamento do Ministério da Educação.
O movimento da CE foi reforçado pela atuação do presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC).
O orçamento da Polícia Federal em 2017 previa R$ 145 milhões para a emissão de passaportes. Esse valor foi integralmente empenhado até junho. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos diários relacionados a passaporte.
Os interessados em obter o passaporte pagam taxa de R$ 257,25 pela versão comum do documento, de cor azul.
A arrecadação dessa taxa deveria cobrir a emissão de passaportes ao longo do ano, mas os recursos foram contingenciados para o cumprimento da meta fiscal de 2017, estimada em déficit primário de R$ 142 bilhões para a União.
