Sancionada verba de R$ 102,4 milhões para emissão de passaportes

Agência Senado 21/07/2017 08h02

O presidente da República, Michel Temer, sancionou na quarta-feira (19) o projeto de lei que autoriza um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para restabelecer a emissão de passaportes no País (PLN) 8/2017.

Aprovada na última quinta-feira (13) pelo Congresso Nacional e enviada na terça-feira (18) pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, para sanção, a proposta foi elaborada pelo governo federal no final do mês de junho.

Pela proposta, o governo reforça o orçamento da Polícia Federal (PF) em R$ 102,4 milhões, valor suficiente para regularizar a emissão de passaportes no País.

Os recursos serão destinados pelo Tesouro Nacional e virão de cortes de verbas anteriormente destinadas à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

Durante o período em que a emissão estava suspensa, os agendamentos e entrega de documentos foram mantidos.

Atualmente, os interessados em obter o passaporte pagam taxa de R$ 257,25 pela versão comum do documento, de cor azul. A arrecadação da taxa vai para um fundo da Polícia Federal.