Dourados
Medida eleva multa a infratores. Valor para quem não seguir as regras passa de R$ 15 mil para R$ 500 mi
Portal Brasil 04/08/2017 09h23
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória que eleva o rigor na inspeção de produtos de origem animal.
Entre as principais medidas do texto está a elevação, de R$ 15 mil para R$ 500 mil, do valor máximo da multa aplicada a infratores da legislação sanitária.
Além disso, a MP implementa sanções como cassação do registro do estabelecimento e a proibição da empresa infratora a celebrar acordos com o poder público por até cinco anos.
A medida é resultado das políticas sanitárias propostas pelo governo federal após a Operação Carne Fraca, que apontou para algumas irregularidades na inspeção sanitária federal.
