Ministério do Trabalho notifica postos de combustíveis da Grande Dourados

15/08/2017 09h55 - Douradosagora

Postos de combustíveis da região de Dourados estão sendo fiscalizados e notificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pelo não cumprimento de obrigações trabalhistas e de segurança e saúde do trabalho.

A informação de uma fonte do MTE foi confirmada hoje pela diretoria do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Mato Grosso do Sul, que está na região acompanhando os trabalhos.

"Temos constatado muitos problemas de descumprimento de legislação nos postos do interior de Mato Grosso do Sul, por isso temos pedido ao Ministério uma fiscalização mais intensa para evitar prejuízos aos trabalhadores", afirmou José Hélio da Silva, presidente do Sinpospetro-MS.

O diretor do sindicato, Gilson da Silva Sá, está em Dourados acompanhando os trabalhos de fiscalização do MTE ao lado dos representantes do Sinpospetro/MS na região, Nelson de Souza e Igleiber Sena.

Ele informou que a Gerência Regional do Trabalho em Dourados, do Ministério, tem levantado irregularidades e/ou ausência de cumprimento de legislações nas áreas de Segurança e saúde do trabalho como:

• Projeto de instalação do posto revendedor de combustíveis NR-20, item 20 e subitens;
• Procedimentos operacionais de segurança. Nr-20, item 20.7.1 e subitens;
• Plano de Inspeção e Manutenção, NR-20, ITEM 20.8.1;
• Análise Preliminar de Perigo/Riscos (APP/APR), conforme prescrito na NR-20, item 20.10 e subitens;
• Plano de Prevenção e Controle de Vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas. NR-20, ITEM 20.12.1;
• Certificados de Capacitação de todos os trabalhadores (empregados da loja de conveniência, trocadores de óleo, gerente de posto, chefe de pista, lavadores de carros e frentistas)- integração, básico e intermediário) NR-20, ITEM 20.11 e subitens;
• Plano de Respostas e Emergências NR-20, item 20.14;
• Laudo Técnico do Sistema de atendimento dos Locais de Descarga dos Líquidos Inflamáveis;
• Apresentação dos registros das inspeções periódicas de segurança e saúde no ambiente de trabalho – últimos 12 meses. NR-20, item 20.9.3;
• Certificado e material didático utilizado no treinamento do Designado e/ou membros da CIPA NR-9, anexo II, item 4.1;
• PPRA- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR-9;
• PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, NR-07;
• Atestados de saúde ocupacional, admissional e periódico, de 2016/17 (caso o empregado tenha menos de 1 ano, somente admissional);
• Apresentação dos exames de hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos, bem como os recibos de entrega aos trabalhadores dos resultados dos hemogramas semestrais e série histórica atualizada NR-9, anexo II, itens 9.6.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Na área trabalhista o Ministério do Trabalho também está dando prazo, antes de aplicar sanções, para que os postos de Dourados providenciem documentos e registros sobre:

• Relação nominal dos empregados ativos do estabelecimento, com data de admissão, PIS e função;
• Registro de ponto de alguns períodos que estão faltando;
• Recibos de pagamento de salários e comprovante bancário de crédito, se for o caso;
• Avisos e recibos de férias;
• Folhas de pagamento de salários;
• Comprovação de contratação de Seguro de Vida em grupo (contrato) e Termo de Adesão de todos os empregados;
• Comprovantes do fornecimento de cestas básicas de alimentos e/ou cartão alimentação (previsto em Convenção Coletiva de Trabalho firmado entre as duas partes, patrão e empregado).

PRAZO

O Ministério do Trabalho está dando prazo inferior a uma semana para que os postos de combustíveis das região de Dourados providenciem essas e outras documentações que não foram encontradas durante a fiscalização. Vencido o prazo, em caso de não apresentação, serão autuadas, conforme previsto na legislação.

A diretoria do Sinpospetro/MS enalteceu os trabalhos do órgão, que serão realizados em todo Mato Grosso do Sul, por entender que "infelizmente muitos empresários insistem em não obedecer a legislação criada para que a vida dos empregados nesses locais insalubres não corram risco de doença e morte, como já se verificou em muitos casos", afirma Gilson da Silva Sá, que exerce também a função de diretor adjunto da Secretaria de Saúde e Segurança Pública do Trabalho, na Fenepospetro, federação nacional dos trabalhadores em postos de combustíveis.

"Nós parabenizamos e apoiamos esse trabalho do Ministério", afirmou José Hélio da Silva, presidente do Sinpospetro/MS. Ele lembrou que o problema é tão sério que a federação realizou há alguns dias, um encontro nacional em São Paulo, para discutir o não cumprimento de legislação, por donos de postos de combustíveis.