Dourados
18/08/2017 14h07 - Por: Da redação
Servidores do poder judiciário federal e Ministério Público da União de Mato Grosso do Sul e de todo Brasil estão se levantando contra o que consideram mais uma grande ameaça contra as categorias. Uma ameaça que nasce dentro da própria esfera federal: o processo administrativo nº 008485/2016, que tramita no Supremo Tribunal Federal e que cria carreiras exclusivas para tribunais superiores.
Na prática implica dizer que as instâncias superiores do STF, STJ, TST, TSE e TSM seriam "apartados" dos demais servidores desses tribunais e poderiam ter regras próprias de aumento salarial, por exemplo e outras vantagens que os demais servidores não teriam, explica Antônio César Amaral Medina, coordenador administrativo do Sindjufe/MS (Sind. dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União).
Diante dessa ameaça, uma vez que o processo administrativo aguarda liberação de voto do relator, Ministro Luís Roberto Barroso, para ser incluído em pauta de sessão administrativa, os servidores resolveram se manifestar em todo o Brasil, para que essa proposta não vá adiante.
O Sindjufe/MS encaminhou ofício à presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Tânia Garcia de Freitas Borges; à desembargadora presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Cecília Marcondes e ao desembargador João de Deus, presidente do Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região, pedindo para que se manifestem em defesa da unidade da carreira da categoria e, portanto, contrários à proposta de cisão e criação de carreiras exclusivas para tribunais superiores.
No documento, assinado pela coordenadora executiva do Sindjufe/MS, Maria Terezinha Triandopolis, a entidade afirma: "Os trabalhadores do judiciário federal de Mato Grosso do Sul têm posicionamento firmado e aprovado em assembleia geral contra qualquer tentativa de fragmentação ou desmembramento dos ramos da carreira, demanda que, inclusive, foi pauta de movimento paredista realizado no ano de 2014, impedindo o avanço, naquele momento, da tentativa de divisão".
O Sindjufe/MS informa ainda aos presidentes que "a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU – FENAJUFE, da mesma forma, tem igual posicionamento e, em sua última reunião ampliada, aprovou resolução recomendando aos sindicatos filiados que se manifestem nesse sentido e, inclusive, oficiem aos tribunais do Poder Judiciário da União situado em sua base de atuação requerendo igual manifestação".
Tanto o sindicato com a federação dos servidores do judiciário federal querem que o TRT 24ª Região, TRF 3ª Região e o TRE, em Mato Grosso do Sul se manifestem sobre o assunto, com posições contrárias à criação de carreira e isonomia de tratamento a toda categoria.
