Dourados
O projeto foi debatido na última reunião da CAE, em 15 de agosto, quando foi concedida vista coletiva para que os senadores tivessem mais tempo para analisar o texto
Agência Senado 21/08/2017 18h11
A criação de fundos patrimoniais vinculados a universidades é um dos temas da pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O encontro está marcado para esta terça-feira (22), a partir das 10h.
A proposta está contida no PLS 16/2015, da senadora Ana Amélia (PP-RS). O relator é Armando Monteiro (PTB-PE), que é favorável à iniciativa na forma de um substitutivo.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados.
O projeto foi debatido na última reunião da CAE, em 15 de agosto, quando foi concedida vista coletiva para que os senadores tivessem mais tempo para analisar o texto.
Ana Amélia elogiou o trabalho do relator e argumentou que a iniciativa vai assegurar às universidades fonte extra de recursos para serem usados exclusivamente em pesquisa e desenvolvimento científico.
É uma inovação feita no Brasil para assegurar às universidades uma fonte de recursos fora do Orçamento. E se torna mais oportuna diante do teto de gastos estabelecido pelo Congresso com a famosa PEC 55. Estamos trazendo algo que já existe com sucesso nos Estados Unidos e Inglaterra — afirmou.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse ver com bons olhos a proposta, que não substituirá o caráter público do financiamento das universidades. Ele também aproveitou para criticar o governo Temer, o qual, segundo ele, está desmontando o ensino público.
As áreas da ciência e da tecnologia enfrentam talvez a sua maior crise. Foram cortados, de janeiro a maio deste ano, em relação ao mesmo período de 2016, 44% dos recursos. Há uma destruição. São centros de pesquisa e laboratórios fechando as portas — lamentou.
Outro projeto que trata da criação de fundo é o PLS 791/2015, do senador José Agripino (DEM-RN). Desta vez, para o atendimento às situações de emergência e de calamidade decorrentes da seca. A proposta já passou pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
O fundo deverá ser criado pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil.
Esse conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara, dos estados e municípios.
O dinheiro não poderá ser usado para despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou entidade da administração pública, permitida somente a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento das situações de emergência e calamidade.
