MPT alerta para queda no número de operações contra trabalho escravo diante da reforma trabalhista

Em 2017, foram realizadas apenas 18 operações pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Isso significa 16% do total feito em 2016

23/08/2017 06h32 - Douradosagora

Seria necessária, em média, uma fiscalização a cada dois dias para que, até o fim do ano, o número de operações contra o trabalho escravo fosse semelhante ao de 2016. Essa é a conclusão após análise de dados do Observatório do Trabalho Escravo que apontaram que, em 2017, só foram realizadas 18 operações pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Em 2016, foram 106.

Mesmo o governo sinalizando recentemente para uma queda no número de fiscalizações, em razão da crise, os dados revelam uma redução ainda mais severa do que a imaginada pela rede de proteção. Ao fim de agosto, ter realizado apenas 16% do total feito em 2016 é preocupante para o Ministério Público do Trabalho (MPT), seja porque o estado brasileiro não prioriza o combate à prática que é uma afronta aos direitos humanos, seja porque tal omissão tem impacto direto na arrecadação do próprio governo.

"Esse é um corte que beneficia os maus empregadores e as cadeias produtivas altamente lesivas ao trabalhador e à previdência social. Por sua vez, é uma redução que penaliza a sociedade brasileira que fica cada vez mais distante do trabalho decente", afirmam os procuradores do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho e Débora Tito, representantes em Pernambuco da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT.

A redução para o MPT ainda se torna mais preocupante quando avaliada dentro do contexto da reforma trabalhista. As novas regras de trabalho no Brasil passam a valer a partir de novembro e devem gerar situações laborais de maior vulnerabilidade ao trabalhador. Um aspecto que preocupa e que está vinculado a um dos requisitos de caracterização do trabalho escravo são as longas jornadas.

"A reforma tratou como natural e regular o trabalho de até 12 horas por dia, por exemplo, mas isso em alguns contextos é o primeiro caso para a configuração do trabalho degradante análogo ao de escravo", dizem, lembrando o caso dos trabalhadores da indústria têxtil encontrados em São Paulo pela fiscalização.

Segundo os dados do Observatório, as atividades econômicas com maior número de resgates são: criação de bovinos para corte (30,94%); cultivo de arroz (20,63%) e indústria do açúcar e do álcool (fabricação de álcool – 11,30%; cultivo de cana de açúcar – 9,67%; fabricação de açúcar bruto – 5,10%). Ao todo, esses três segmentos do agronegócio são responsáveis por 77,64% do total de resgatados de 2003 até hoje.

Queda livre

Além do baixo desempenho em relação a 2016, passa também a preocupar o MPT a construção de uma série histórica na queda das fiscalizações. De acordo com o Observatório do Trabalho Escravo, em 2013 houve 185 operações. Em 2014, esse número teve uma baixa de 14%, caindo para 160 operações. Já em 2015, foram feitas 155 operações.

Observatório

O Observatório Digital do Trabalho Escravo foi criado pela equipe do SMARTLAB de Trabalho Decente (uma iniciativa de cooperação técnica internacional do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho no Brasil) com foco no fomento da gestão transparente, efetiva e informada de políticas públicas de promoção do trabalho decente, de modo que essas ações sejam cada vez mais orientadas por resultados e baseadas em evidências. Para saber mais acesse aqui