A audiência pública terá início às 13h30, no Centro Internacional de Convenções de Ponta Porã Miguel Gomez (Rua Baltazar Saldanha, nº 1550, Centro).
Levantamento recente feito pelo Ministério do Trabalho mostrou que em Mato Grosso do Sul há 12.882 cotas e apenas 3.507 aprendizes contratados. O estado possui 5.706 empresas cadastradas
24/08/2017 10h28 - DouradosAgora
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) promove nesta quinta-feira (24) audiência pública no município de Ponta Porã para debater o cumprimento da cota legal de aprendizagem, a qual determina que empresas de médio e grande porte insiram no mínimo 5% de aprendizes no seu quadro funcional.
O evento será presidido pela procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio e reúne representantes da Prefeitura, das entidades do Sistema Educacional e Profissionalizante (Sistema S), de instituições sem fins lucrativos que oferecem a formação metódica-profissional, do Ministério do Trabalho e das empresas pendentes de cumprimento da cota legal de aprendizagem.
"Essa é uma oportunidade para que as empresas conheçam as atividades desenvolvidas pelas entidades formadoras e explanem suas principais demandas de capacitação", definiu Cândice Arosio.
Ainda segundo a procuradora, a aprendizagem deve ser interpretada como uma forma de inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade, na medida em que fortalece vínculos e prepara-os para o mercado de trabalho. Nesse contexto, merece destaque a atuação protetiva do MPT nas questões trabalhistas que envolvem o adolescente aprendiz. "A aprendizagem visa instituir uma forma correta de trabalho", sublinhou.
A audiência pública terá início às 13h30, no Centro Internacional de Convenções de Ponta Porã Miguel Gomez (Rua Baltazar Saldanha, nº 1550, Centro).
A aprendizagem foi instituída pelo artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece a obrigatoriedade de todo estabelecimento empregar e matricular aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, até 15%, no máximo, dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional.
Levantamento recente feito pelo Ministério do Trabalho mostrou que em Mato Grosso do Sul há 12.882 cotas e apenas 3.507 aprendizes contratados. O estado possui 5.706 empresas cadastradas.