Dourados
O STF considerou inconstitucional um artigo da Lei 9.055/1995 que disciplina o uso do amianto crisotila, também conhecido como asbesto branco
Agência Senado 31/08/2017 13h18
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu na última quinta-feira (24) a exploração do amianto no Brasil. Usado na fabricação de telhas e caixas d’água, o mineral é relacionado a diversos tipos de câncer.
O STF considerou inconstitucional um artigo da Lei 9.055/1995 que disciplina o uso do amianto crisotila, também conhecido como asbesto branco.
Projeto de lei do Senado (PLS 30/2017), do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece prazos para o encerramento das atividades das mineradoras.
O autor afirma que, com o julgamento do STF, a aprovação de sua proposta daria mais segurança aos trabalhadores do setor.
A decisão do Supremo está correta. Mas os milhares de trabalhadores que atuam nessa área precisam ser deslocados para outra atividade.
Tem cidades de Goiás e Minas Gerais que dependem disso. O que podemos fazer é uma regra de transição.
O projeto dá um tempo para acabar com o amianto, que traz prejuízos enormes à saúde - argumenta o senador.
De acordo com o projeto, as mineradoras teriam seis meses para interromper a extração do asbesto branco. O projeto dá um ano para o transporte da jazida até o local de industrialização; dois anos para comercialização pela indústria; três anos para a venda pelos atacadistas; e quatro anos para a comercialização pelos varejistas. O projeto prevê pena de advertência, interdição e multa para quem descumprir a determinação.
O projeto proíbe a extração, a importação, o transporte, o armazenamento e a industrialização do amianto e também veda a importação e a venda dos produtos que utilizem o asbesto branco como matéria-prima.
O texto aguarda desde março a indicação de um relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O debate sobre o amianto no Senado se estende há pelo menos 12 anos. Desde 2005, os senadores apresentaram outros três projetos de lei para tentar barrar a exploração do asbesto branco no Brasil.
O PLS 172/2005, do ex-senador Sérgio Zambiasi (RS), foi rejeitado na CI. O PLS 30/2009, da ex-senadora Serys Slhessarenko (MT), e o PLS 371/2011), do ex-senador Eduardo Suplicy (SP), nem chegaram a ser votados: foram arquivados sem decisão ao final das legislaturas.
A cidade de Minaçu (a 500 quilômetros de Goiânia) abriga a terceira maior jazida de amianto crisotila do planeta.
Fica atrás apenas de áreas exploradas na Rússia e no Canadá. As 300 mil toneladas de asbesto branco extraídas todos os anos, respondem por 70% da arrecadação do município.
A bancada de Goiás no Senado preferiu não se manifestar sobre o julgamento do STF que proibiu a exploração do amianto.
Os senadores Lúcia Vânia (PSB-GO) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) informaram por meio de suas assessorias que não comentariam a decisão. O senador Wilder Morais (PP-GO) destacou a importância do amianto para a economia local.
O amianto, apesar do que se fala dele, representa muito para o Brasil. Minaçu é a maior jazida do país. Representa muito para a economia do nosso estado de Goiás – afirmou.
Mais de 40 países já proíbem o uso do mineral. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que a exposição ao amianto provoque a morte de 100 mil pessoas por ano em todo o mundo.
