Comissão aprova projeto que obriga bancos a oferecerem contratos em braile

Agência Senado 21/09/2017 17h09

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou na terça-feira (19) o projeto de lei que obriga todas as instituições financeiras a disponibilizarem contratos em braile, para clientes com deficiência visual.

O PLS 21/2016 segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que terá a palavra final.

O projeto estabelece que os bancos terão 180 dias para se adaptarem a essa exigência. Também é possível que outros mecanismos de acessibilidade sejam usados na conversão dos contratos, uma vez que nem todas as pessoas com deficiência visual sabem usar o sistema braile.

O projeto é do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que afirma que os bancos, ao não oferecerem essa opção atualmente, deixam de promover uma adaptação fundamental para a autonomia dessas pessoas e inviabilizam a sua participação social em igualdade de condições com os demais cidadãos.

A relatora foi a senadora Angela Portela (PDT-RR), que defendeu o uso da "pressão do Estado" para que o setor financeiro incorpore essa prática.