Dourados
28/09/2017 15h56 - Por: Da redação
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul apreciaram oito proposições na sessão ordinária desta quinta-feira (28). O destaque foi aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei (PL) 227/2016, de autoria dos deputados Antonieta Amorim (PMDB), Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT) e Renato Câmara (PMDB), que determina o prazo máximo de 15 dias para que pessoas com mais de 60 anos passem por exames junto às unidades de saúde pertencentes ao Governo do Estado, a contar da data do pedido médico.
Duas proposições foram aprovadas em primeira discussão. O PL 199/2017, do Poder Judiciário, insere no rol de atribuições dos cargos de Técnico de Nível superior a profissão de Estatístico, objetivando auxiliar a Assessoria de Planejamento do Tribunal de Justiça, em face do crescente aumento de pedidos de dados e emissão de relatório, bem como para atendimentos dos órgãos de fiscalização. E o PL 190/2017, do Dr. Paulo Siufi (PMDB), institui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual da Prematuridade, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de novembro.
Conforme o texto, o prazo para que exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos sejam realizados conta a partir da data do pedido médico. A existência de vagas para a realização dos mesmos deverá ser controlada por órgão da Secretaria Estadual da Saúde (SES).
Ainda foram aprovados três Projetos de Resolução que concedem honrarias e o PL 193/2017, de Renato Câmara, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores da Área Indiana do Projeto de Assentamento Savana, com sede no município de Japorã.
