Dourados
A medida consta em projeto (PLS 403/2016) que será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em reunião marcada para esta quarta-feira (11), às 11
11/10/2017 09h26 - Por Agência Senado
Os pacientes que se submetem a quimioterapia ou radioterapia como tratamento para o câncer poderão entrar no rol de pessoas com atendimento prioritário.
A medida consta em projeto (PLS 403/2016) que será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em reunião marcada para esta quarta-feira (11), às 11h.
O texto, do senador Romário (Pode-RJ), estende aos pacientes com câncer os mesmos direitos estabelecidos na legislação que dá prioridade de atendimento, por exemplo, a idosos, pessoas com deficiência e gestantes (Lei 10.048/2000).
O projeto também garante a esses pacientes o direito a assentos reservados nos serviços de transporte público ou coletivo.
Romário justifica o projeto lembrando que pessoas que se submetem a tratamento de radioterapia ou quimioterapia enfrentam efeitos colaterais — como mal-estar, náusea, vômito, diarreia e deficiência imunológica — decorrentes da aplicação dessas terapias e, por isso, não possuem condições físicas para enfrentar filas demoradas.
A proposta conta com o apoio do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Para o relator, nem mesmo o desenvolvimento de melhores drogas permitiu a diminuição dos efeitos colaterais decorrentes de seu uso, de tal maneira que o paciente portador de alguma neoplasia maligna quase sempre tem sua saúde fragilizada em razão do tratamento ao qual é submetido.
A matéria tramita em caráter terminativo. Se aprovado na comissão e não houver recurso para o Plenário do Senado, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Na mesma reunião, a CDH pode analisar o projeto que trata da instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida (PLS 382/2011) e o que garante às pessoas com deficiência o direito da companhia do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo (PLS 411/2015).
Além de requerimentos para a realização de diligências e audiências públicas, a comissão também vai votar o projeto que tata da criação de programas de internação da pessoa idosa somente durante o dia (PLS 648/2015).
