Dourados
17/10/2017 14h35 - Por: Da redação
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), alerta aos candidatos à obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão sendo incentivados através de propagandas a buscar "descontos" de impostos e "benefícios" na aquisição de veículos adaptados, sob a alegação de serem portadores de doenças diversas.
O Detran não concede descontos de quaisquer espécies ou finalidades. Apenas encaminha a Exame Médico, que afere as condições físicas do candidato à obtenção/renovação de CNH e, havendo déficit físico motor comprovado, que possa ser melhorado ou compensado por adaptações veiculares previstos na lei, emitirá um laudo médico contendo as exigências legais
Segundo o Detran, nem todos os portadores de doenças, são portadores de limitações físicas impeditivas para direção de veículos convencionais e nem todas as limitações físicas são passiveis de correção/compensação através de adaptações veiculares.
Por meio de nota, órgão informou que não autoriza nenhuma empresa a intermediar processos de obtenção ou renovação de CNH com o objetivo de pleitear descontos que, na grande maioria, criam no candidato expectativas irreais, quando não estão enquadrados nos preceitos legais.
Para mais informações sobre a isenção de impostos para a compra de automóveis por pessoas com deficiência acesse o link aqui.
