Portaria de ministério sobre trabalho escravo é alvo de críticas em audiência

18/10/2017 16h17 - Por Agência Senado

O auditor fiscal do Trabalho Renato Bigmani afirmou que uma portaria publicada na segunda-feira (16) no Diário Oficial vai praticamente inviabilizar o combate ao trabalho escravo no país.

Segundo ele, a norma parte de uma concepção ultrapassada de que tal prática criminosa se restringe ao cerceamento da liberdade do trabalhador.

Representante do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), Bigmani foi um dos convidados da audiência pública realizada pela subcomissão temporária formada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos para elaborar um Estatuto do Trabalho.

A portaria dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado em ações de fiscalização do Ministério do Trabalho.

É uma portaria que nos pegou de surpresa. Foi forjada no gabinete do ministro por pessoas que não conhecem a realidade do enfrentamento ao trabalho escravo e que certamente não vai contribuir para o combate ao problema.

Só vai causar mais conflito, por partir de uma concepção ultrapassada, que põe o Brasil na contramão da história — opinou.

A pedido do auditor, o senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da subcomissão, informou que o colegiado vai questionar formalmente o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre o assunto.

Chaga

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Correa, iniciativas que propõem a revisão do conceito de trabalho escravo seriam trágicas, inclusive em âmbito judicial.

O magistrado chamou atenção para o fato de o trabalho escravo ser uma chaga que atinge 40 milhões de pessoas no mundo e ter virado a segunda atividade ilícita mais rentável do planeta, atrás apenas do tráfico de drogas.

Segundo ele, o Brasil ainda é visto internacionalmente como uma nação que combate o crime, mas surgem preocupações, como o esvaziamento orçamentário da fiscalização trabalhista:

Para assegurar o combate a este tipo de crime, é preciso se pensar numa posição mais autônoma para a inspeção do trabalho.

Não se pode ficar à mercê de conjuntura política. Tem que ser um compromisso permanente e irreversível com a promoção da cidadania no ambiente de trabalho.

Missão

A subcomissão pretende elaborar um Estatuto do Trabalho em contraponto com a recente reforma aprovada pelo governo Temer. A previsão do colegiado é apresentar um anteprojeto em abril do ano que vem.