Dourados
27/10/2017 13h07 - MP/MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça, ingressou com ação civil por ato de improbidade administrativa, pedindo que o ex-prefeito de Dourados, José Laerte Cecílio Tetila, reembolse os cofres públicos do Município em mais de R$ 4 milhões.
Segundo consta nos autos, o ex-prefeito cometeu irregularidades durante o mandato de Prefeito de Dourados, no período de janeiro a dezembro de 2005, por conta de renúncia de receitas referente à dívida ativa e dispensas de licitações, o que configura ato de improbidade administrativa.
De acordo com o Promotor de Justiça, no dia 13 de fevereiro de 2012, foi instaurado, no âmbito da 16ª Promotoria de Justiça, o Inquérito Civil n° 10/2012/PJPPS/DD, que tinha por objeto apurar indícios de renúncia de receita, bem como de dispensa indevida de licitação, conforme informado na decisão simples n° 02/0428/2009, Processo 10.586/2006 do Tribunal de Contas de MS.
O promotor de Justiça Ricardo Rotunno afirma que, conforme conclusão do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, o ex-prefeito teria realizado a fragmentação das despesas para diminuir os valores e, assim, dispensá-las do procedimento de licitação, de forma indevida, além disso, renunciou receitas sem observância das normas legais, diz o Ministério Público.
Conforme o MPMS, os valores devidos a título de dano ao erário, em razão das dispensas de licitações, foram calculados em R$ 333.064,87 e, em relação à renúncia de receita, o valor apurado soma R$ 4.351.802,25. Portanto, o valor dos danos causados ao erário pelo ex-prefeito, devidamente atualizados, é de R$ 4.674.867,12.