Dourados
Projeto aprovado em primeira votação na Câmara Municipal é de autoria do vereador Olavo Sul (PEN)
30/10/2017 21h40 - Por: Flávio Verão
A Câmara Municipal de Dourados aprovou em primeira votação durante sessão da noite desta segunda-feira (30) projeto que traz penalidades para quem utilizar linhas cortantes com cerol ou semelhantes, bem como linha chilena para empinar pipas. O estabelecimento que descumprir a lei poderá ter alvará cassado e a pessoa flagrada ou seu responsável pagará multa de meio salário mínimo - R$ 468,50.
Fabricado com vidro moído, o cerol é aplicado com cola sobre a linha da pipa. Como esse processo dá um pouco de trabalho para ser fabricado, a linha chilena comprada em estabelecimentos comerciais são mais utilizadas devido a praticidade. O problema é que esse material é resistente e provoca maior estrago.
De autoria do vereador Olavo Sul (PEN), que é Guarda Municipal, o projeto segue para segunda votação e se passar seguirá para ser sancionado pela prefeita Délia Razuk.
"Não temos ainda notícia de alguma tragédia em Dourados, mas sabemos que pelo país há várias vítimas, principalmente motociclistas", disse o vereador ao ocupar a tribuna da Câmara na noite desta segunda.
Conforme o projeto, estabelecimentos comerciais ficam proibidos comercializar, fabricar, remeter, preparar, produzir, adquirir, vender e expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar consigo, guardar, ministrar ou entregar, de qualquer forma, o cerol.
O estabelecimento que utilizar, comercializar ou fabricar cerol, bem como a linha chilena estará sujeito a penalidades como advertência e apreensão da mercadoria, na primeira ocorrência, multa de meio salário mínimo (R$ 468,50), na segunda ocorrência, e cassação de alvará de localização e funcionamento e multa em dobro (R$ 937), na terceira ocorrência.
Já para quem for flagrado utilizando cerol ou linha chilena, a multa também será de meio salário mínimo (R$ 468,50) que será multiplicado por dois em caso de reincidência, além de responsabilidade civil e criminal pelos danos físicos e materiais que porventura vierem a causar a terceiros. Sendo o infrator incapaz, o responsável responderá pelos atos da lei.
Caberá ao poder Executivo, conforme o projeto de Lei, regulamentar e definir a forma de fiscalização para o cumprimento da norma. No entanto, em tese, órgãos de segurança como Guarda Municipal é quem deverá fazer cumprir a Lei.
