Dourados
02/11/2017 16h24 - Por: Da redação
A justiça suspendeu o processo de licitação da prefeitura de Dourados para concessão da exploração dos serviços funerários. Decisão é do juiz de Direito José Domingues Filho.
O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior, em substituição na 16ª Promotoria de Justiça, que encontrou irregularidades referentes à inserção de cláusulas restritivas à livre concorrência. Foi instaurado inquérito civil para investigar a denúncia.
O edital de homologação da licitação foi assinado no último dia 19 de setembro pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação Anilton Garcia de Souza. O processo será na modalidade concorrência, mas foram encontradas irregularidas em cláusulas que restringe a livre concorrência.
De acordo com o promotor, uma das exigências é o pagamento de R$ 500 mil no dia da assinatura do contrato, sob pena de cancelamento da concessão e impedimento de atuar no município. O prazo da concessão é de 15 anos.
Na avaliação de Etéocles, a administração municipal inseriu exigência descabida e infundada com objetivo de afastar concorrentes menores da licitação.
