Tribunal de Justiça de MS recebe selo ouro do Justiça em Números

Prêmio conferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece realizações de gestão e das normas de transparência

23/11/2017 10h51 - Elvio Lopes/ De Campo Grande

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foi agraciado com o Selo Ouro do Justiça em Números, um prêmio conferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que consolidam realizações na gestão da informação e cumpre as normas de transparência. A entrega do prêmio foi feita ao presidente em exercício do TJMS, desembargador Julizar Barbosa Trindade, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em Brasília (DF).

O STJ, ao conferir o prêmio, destaca o reconhecimento ao investimento em gestão da informação e no cumprimento das normas de transparência, comparando os dados dos tribunais de todo o País para chegar à avaliação final e a premiação.

Durante o anúncio aos vencedores, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Maria Tereza Sadek, destacou a relevância do prêmio. "Pela primeira vez recebemos os dados processuais de todos os tribunais. Essas informações possuem o potencial de mudar a sistemática das estatísticas oficiais e aprimorar a transparência para a sociedade", afirmou.

O conselheiro Rogério Nascimento, que também participou da cerimônia, disse que a premiação já é uma política consolidada e vitoriosa. "Trata-se de um importante estímulo para o cumprimento das metas", disse o conselheiro, mas explicou que em respeito à autonomia dos juízes não cabe ao CNJ manifestar-se sobre a qualidade "da prestação jurisdicional".

NOVIDADES

Este ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme o previsto na Portaria CNJ nº 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo, outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

HISTÓRICO

O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números.