Dourados
Parte das proposições segue para o Plenário e outras vão diretamente para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado
08/12/2017 07h13 - Por Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (6) seis projetos relacionados à segurança pública, tema que recebeu prioridade do Senado neste fim de ano, a pedido do presidente Eunício Oliveira.
Parte das proposições segue para o Plenário e outras vão diretamente para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ficou com a tarefa de elaborar relatórios sobre cinco propostas analisadas.
Uma delas, o PLC 146/2017, altera a Lei de Execução Penal para limitar as saídas temporárias de presos. Hoje eles têm até sete dias de direito ao chamado saidão, até cinco vezes ao ano. Pela proposta, serão apenas quatro dias, com no máximo uma renovação anual.
Simone Tebet também se manifestou a favor do PLS 285/2016, do senador Wilder Morais (PP-GO), que determina que as armas apreendidas, quando não interessarem mais ao processo e à investigação criminal, serão doadas para a utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União e dos estados.
Também será analisado pelos deputados o PLS 548/2011, do ex-senador e atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PR), que confere à Polícia Federal a tarefa de investigar crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgão de segurança pública estadual.
Sobre esse projeto, o relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que a proximidade entre investigador e investigado pode comprometer a imparcialidade do trabalho de investigação, daí a necessidade de afastar as autoridades locais.
Projetos sobre segurança aprovados pela CCJ
Projeto Objetivo Relatoria Tramitação
PLC 146/2017 Reduz as saídas temporárias dos presos e aumenta o prazo de cumprimento da pena para acesso ao benefício. Simone Tebet Segue para o Plenário do Senado.
PLC 140/2017 Elimina benefícios concedidos a jovens criminosos de 18 a 21 anos. Simone Tebet
Recebida emenda e projeto volta ao Plenário.
548/2011 Confere à Polícia Federal a tarefa de investigar crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgão de segurança pública estadual. Randolfe Rodrigues Segue para a Câmara (se não houver recurso para o Plenário do Senado)
210/2017 Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para que a identificação do recém-nascido, por meio da impressão plantar e digital, e a da mãe, pela digital, sejam informatizadas e oferecidas para acesso da polícia e do Ministério Público independentemente de autorização judicial. Simone Tebet Segue para a Câmara (se não houver recurso para o Plenário do Senado)
285/2016 Determina que as armas apreendidas em operações policiais devem ser destinadas às Forças Armadas e às polícias Federal, Rodoviária e civis e militares dos estados e do Distrito Federal. Simone Tebet Segue para a Câmara (se não houver recurso para o Plenário do Senado)
167/2017 Regulamenta o uso dos veículos aéreos não tripulados (VANTs), popularmente conhecidos como drones, em ações de segurança pública. Simone Tebet Segue para a Câmara (se não houver recurso para o Plenário do Senado)
