Normas gerais de tutela do trabalho serão debatidas em subcomissão

0 9/12/2017 18h03 - Por Agência Senado

A Subcomissão temporária do Estatuto do Trabalho vai debater, na segunda-feira (11), as normas gerais de tutela do trabalho, com foco nas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovidas pela Medida Provisória 808/2017.

A MP alterou 17 artigos da reforma trabalhista, entre eles os que tratam dos trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12x36.

Foram convidados para o debate o secretário de Organização e Mobilização da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Itamar Revoredo Kunert; a vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge; o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle; o procurador regional do Trabalho e coordenador nacional de Combate às Fraudes das Relações de Trabalho (Conafret), Paulo Joares Vieira; o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Roberto Parahyba Arruda Pinto; e o presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (Alit), Hugo Melo Filho, entre outros.

A Subcomissão do Estatuto do Trabalho funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH). O estatuto é uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) para substituir as atuais leis trabalhistas, sobretudo a recém-aprovada reforma (Lei 13.467/2017), que entrou em vigor em novembro, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho.

Eelator da subcomissão, Paim prometeu para 1º de maio de 2018 a primeira versão do projeto do Estatuto do Trabalho, após a realização de outras audiências da subcomissão.

A audiência pública será às 9h na sala 6 da Ala Nilo Coelho. A reunião será realizada em caráter interativo. A participação popular poderá ser feita por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800 61 2211).