Dourados
Para marcar o interesse desses dois segmentos, foi realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Seminário Internacional sobre o Direito da Água
10/12/2017 14h18 - Por Agência Brasil
A 100 dias do 8º Fórum Mundial da Água – evento que ocorrerá em Brasília em março de 2018 – o Poder Judiciário e o Ministério Público sinalizaram para a importância de envolver o setor no debate sobre o tema.
Para marcar o interesse desses dois segmentos, foi realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Seminário Internacional sobre o Direito da Água.
A união de ministros, magistrados e promotores em torno deste fórum conta com a liderança do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio Herman Benjamin.
Ao abrir o seminário, o ministro Herman Benjamin afirmou que o ministro João Otávio de Noronha – que será próximo presidente do STJ - irá enriquecer o tema da água, pois tomou diversas decisões no caso da Reserva Billings, que abastece quase 10 milhões de pessoas em São Paulo.
"O ministro Noronha é um dos precursores da questão dos recursos hídricos no STJ", destacou.
Benjamin lembrou que Noronha apresentou, na decisão do STJ acerca da centralidade da água, solução para o conflito envolvendo moradias ilegais e água.
Segundo Benjamin, em decisão unânime, o STJ concluiu que "a água tem a peculiaridade de estar onde está e não onde queremos que a água esteja".
Herman Benjamin destacou a importância conferida por Noronha à água naquele caso, em um conflito direto com outro direito central em termos jurídicos, que é o direito à habitação.
O diretor executivo do 8º Fórum Mundial da Água, Ricardo Medeiros de Andrade, ressaltou a importância da inclusão do Judiciário e do Ministério Público no debate sobre a água, iniciado hoje (8), por meio da realização do seminário.
Ricardo Andrade, que também é diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), avaliou que o seminário, promovido pelo ministro Benjamin, contribui para aproximar esse segmento da sociedade para conhecer de perto os problemas que o país vive e, principalmente, as consequências das decisões tomadas pelos magistrados em relação ao tema água.
A expectativa do diretor-executivo é que o Judiciário traga suas contribuições, mas também ouça especialistas e os cidadãos "para entender a complexidade e nos ajudar a solucionar problemas de conflitos, problemas, muitas vezes até, de prestação de serviços de uma maneira mais eficiente".
Andrade lembrou que muitas vezes decisões técnicas tomadas pelo órgãos responsáveis são contestadas na Justiça, o que ressalta a inexistência de diálogo com o Judiciário.
"Esperamos trazer o tema da água para a agenda de todos e promover diálogos, compartilhamento de ideias, soluções e tentar conhecer como se faz gestão pelo mundo, para minimizar os riscos e os problemas que nós temos de desabastecimento e de saneamento no país", disse.
Ele descartou uma discussão no fórum sobre privatização da água. Segundo ele, o que se discute no mundo inteiro é a privatização do serviço de fornecimento de água, como já ocorre no setor de energia.
"A água é um bem público na nossa Constituição. Isso não será privatizado. Não há nenhuma hipótese desse assunto entrar em pauta no fórum", afirmou.
