Dourados
O Artigo 3 da declaração, segundo o qual 'todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal', tambéme está longe de ser cumprido no Brasil
12/12/2017 09h01 - Por Agência Brasil
Os dados oficiais sobre a população negra no Brasil indicam que esta é a parcela mais afetada pelos altos índices de violência da sociedade e a mais sujeita à violação de direitos.
Os negros são maioria nos presídios e entre as vítimas de homicídios, ao mesmo tempo em que têm menos acesso à saúde e à educação e compõem o segmento mais pobre da população.
Nestes e em outros aspectos, tal realidade viola o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que completa 69 anos neste domingo: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos".
O Artigo 3 da declaração, segundo o qual "todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal", tambéme está longe de ser cumprido no Brasil.
Os negros (pretos e pardos) são a maioria da população brasileira, representando 53,6% da população em 2014, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também são a maioria entre os mais pobres.
Entre os brasileiros que compõem o grupo dos 10% mais pobres, com renda média de R$ 130 por pessoa na família, 76% eram negros em 2015. Ou seja, três em cada quatro pessoas que estão entre os 10% mais pobres do país são negras.
O Atlas da Violência 2017, lançado em junho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que, atualmente, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Homens, jovens, negros e de baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas no país.
A diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, diz que o racismo é um determinante forte para essa realidade, embora não seja o único. "Os brancos têm vivido privilégios, e alguns deles vivem os privilégios como se fossem talentos.
Ou seja, fingem que não foi o racismo que os levou aonde estão. Não se trata de apatia. Trata-se de proteção ativa de privilégios. É uma ação cotidiana de racismo, é uma situação ativa."
Jurema destaca que existem vozes discordantes entre os brancos, pessoas que querem combater o racismo, mas há outra parte, "espalhada no controle das ações e das políticas, que age ativamente para manter seus privilégios".
Para a diretora da Área Programática da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Marlova Noleto, no entanto, o saldo dos 69 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos é positivo.
"Representa um avanço de patamares civilizatórios para toda a humanidade. Não podemos esquecer que a declaração aconteceu em 48 [1948], em um contexto de pós-guerra, logo após a fundação das Nações Unidas, e trouxe para o mundo uma percepção, a ser compartilhada universalmente, de que existem direitos humanos e universais.
É importante destacar também a indivisibilidade dos direitos humanos. Não é possível fatiar e cumprir um e não cumprir outro", afirma Marlova.
O sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, especialista em segurança pública e autor do Mapa da Violência, aponta a existência de um apartheid [segregação] de negros, que é visível no Brasil.
Segundo Waiselfisz, em qualquer cidade brasileira, há uma espécie de segregação espacial, em que é branca a maioria dos moradores dos bairros que têm segurança pública e maior número de benefícios sociais.
Os bairros das periferias urbanas, onde fica a população negra, não tem nenhum tipo de benefício sociai.
"Se houvesse justiça social, os benefícios se espalhariam por toda a cidade. A segregação espacial que está em todas as cidades brasileiras, a favela como habitat de negros e bairros nobres como habitat de brancos, e toda essa segregação origina as desigualdades que se refletem socialmente.
Negros não podem morar em bairros nobres, não porque seja ilegal, como já foi um dia: a segregação é social e econômica. Negros são malvistos, há uma segregação cultural, social e econômica, que origina o surgimento dos guetos e favelas.", enfatiza.
Waiselfisz e outros especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que, para além das desigualdades e da exclusão social, há mecanismos que perpetuam o domínio econômico, social e político da população branca e impedem que o racismo seja superado no país e a população negra tenha seus direitos básicos garantidos.
Por isso, eles afirmaram que, domingo dia (10) em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 69 anos, os negros brasileiros não têm motivos para comemorar.
Marlova Noleto destaca ainda a importância de ações afirmativas para garantir que as populações mais vulneráveis também tenham seus direitos garantidos.
"Existe uma preocupação sobretudo com as minorias, grupos mais vulneráveis à discriminação e à violação dos direitos humanos, como as populações negras, LGBT [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros] e indígena, entre outras.
Precisamos de ações afirmativas e políticas específicas que contemplem os direitos desses grupos mais vulneráveis."
A comunidade internacional também reconhece que os povos afrodescendentes representam um grupo distinto, cujos direitos humanos precisam ser promovidos e protegidos, pois têm menos acesso aos direitos básicos que a população, em geral.
A Assembleia Geral da ONU proclamou o período entre 2015 e 2024 como a Década Internacional de Afrodescendentes, com o objetivo de enfrentar a situação.
O sociólogo Ignacio Cano, fundador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ressalta que a desigualdade social e econômica também se revela na maior suscetibilidade dos negros de serem vítimas de violência.
"A taxa de homicídios contra a população jovem negra é aproximadamente de duas a três vezes superior à taxa de homicídios dos brancos – enquanto nos últimos anos houve uma redução de assassinatos de brancos, a taxa dos negros subiu"acrescenta Cano.
Para o sociólogo, o quadro é dramático e se deve a vários elementos. "O primeiro elemento é a forte correlação entre raça e classe social no Brasil, de forma que a população negra viva em condições mais desfavoráveis, que explicam as maiores taxas de violência letal.
Em áreas pobres, as taxas de violência são muito maiores que nas áreas ricas. Há também evidências de que, além da questão de classe, há um viés racial.
Estudos sobre a aplicação da força policial, por exemplo, mostram que, quando a polícia enfrenta pretos e pardos, a chance de que eles sobrevivam é menor."
Ignacio Cano diz que o Brasil não está se atentando para a gravidade do problema da violência. "Devíamos fazer um esforço nacional, como foi feito em relação à inflação, por exemplo.
Parecia que a inflação era endêmica, que o Brasil sempre viveria com hiperinflação, e não era assim, era possível acabar com isso. Da mesma forma, é possível reduzir a violência a níveis razoáveis."
Segundo o sociólogo, esses níveis de violência, especialmente contra certas populações, não podem oodem ser aceitos como naturais.
"Isso não está acontecendo, sobretudo, porque as vítimas são periféricas, têm baixa visibilidade e, por isso, não geram resposta de políticas públicas.
A vida delas não vale como a das pessoas de classe alta. Isso se reflete em tudo. Os crimes que afetam as camadas mais pobres não geram a mesma comoção."
Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgados na última sexta-feira (8) pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, mostram que havia 726.712 pessoas encarceradas no Brasil em junho do ano passado. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros.
A situação é ainda mais grave no Acre, onde 95% dos presos são negros. No Amapá, são 91% e, na Bahia, 89%.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, de 2015 a 2016, 76% dos mortos em intervenções policiais eram homens negros.
A pesquisadora Thandara Santos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, observa que, no Brasil, a política de segurança pública é seletiva em termos de raça.
"Temos um perfil de abordagem policial que foi consolidado na instituição ao longo dos anos, o perfil de quem deve ser abordado.
Esse perfil foi construído pelo senso comum, pela mídia, por toda nossa história de racismo institucionalizado, e isso acaba chegando ao sistema prisional e no judiciário", diz Thandara, que é também consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Para ela, o judiciário reproduz as prisões em flagrante, especialmente em crimes contra o patrimônio, e não busca alternativas a prisão.
Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas à prisão, respondendo por 28% da população carcerária. "Estudos mostram que a história da guerra às drogas no país está muito atrelada a guerra à pobreza.
Você acaba seletivamente criando a imagem do criminoso como esse pequeno traficante que está nas comunidades e que acaba sendo foco principal do sistema de segurança pública e de justiça criminal", afirma a pesquisadora.
De acordo com Thandara, essa preponderância do crime ligado à droga nos presídios tem a ver com o fato de que as prisões são vistas como uma meta de produtividade do trabalho policial.
"O crime de tráfico é mais fácil de ser concluído com prisão do que o crime contra a vida. Um homicídio demanda investigação, um esforço de esclarecimento maior.
E temos uma baixíssima taxa de esclarecimento desse tipo de crime. No caso do tráfico de drogas, não. Você tem a palavra do policial usada como testemunha principal, na maior parte dos casos, e uma condenação imediata no sistema de justiça, em que é mais fácil concluir um inquérito sobre tráfico do que o que trata de um crime contra a vida", explica.
Thandara considera excessivos os números do encarceramento no país e diz que o sistema prisional, como vem sendo operado hoje, é ineficiente em todos os sentidos: da gestão, da resposta à população e sobretudo da garantia de direitos.
"Nunca se prendeu tanto no Brasil, mas também nunca se matou tanto. Temos uma população prisional enorme e registramos 60 mil homicidios no último ano.
O avanço do encarceramento não consegue ser uma resposta ao avanço da criminalidade. Então, claramente, percebemos uma conta que não fecha.
De um lado, temos uma segurança pública com dificuldade de fazer frente à demanda por segurança, tem o sistema superlotado que reproduz situações de desigualdade e violações de direito, um sistema também muito caro. Por outro lado, temos uma população que continua se sentindo insegura e demandando mais segurança."
Além disso, ressalta a pesquisadora, o perfil de quem está preso favorece uma permissividade do senso comum em relação às violações.
"O nosso modelo é baseado na ideia da vingança. Querem mandar para o sistema prisional para que elas não apareçam mais. Muito dessa lógica tem a ver, sim, com quem é que está preso, nessa ideia de vingança coletiva."
Há consenso entre os especialistas ouvidos pela Agência Brasil de que a política sobre o uso de drogas do Brasil, de 2006, respondeu pelo aumento da população carcerária no país e afeta mais os negros. A revisão da política de drogas é um dos caminhos, omo fizeram outros países, para reduzir o encarceramento.
Os Estados Unidos começam a discutir sua política de drogas e já apresentam redução dos números do encarceramento, afirmam os especialistas.
Ignácio Cano enfatiza a discriminação ao explicar como a guerra às drogas atinge mais diretamente a população negra. "Por um lado, a questão da violência, tem discriminações de vários tipos, sobretudo a econômica.
No Brasil não existe uma classe média negra forte. Então, se você é negro e pobre, mora na periferia, tem baixa escolaridade, veste-se de determinada forma, tem todos os fatores de risco em si – a chance de sofrer violência ou de ser parado pela polícia é muito maior.'
O sociólogp destaca ainda o fato de que o combate às drogas pelo Estado se faz com foco nas áreas periféricas, principalmente em favelas e invasões. "O combate ao grande tráfico é muito menos aparente e muito menos contundente.
Nós nos acostumamos com a ideia de que o combate às drogas acontece nas periferias, onde moram os pobres.
Então, todos os fatores de risco acabam coincidindo e resultando em maiores taxas de encarceramento."
Julio Waiselfisz defende um processo de reformulação das políticas sociais do país para equalizar oportunidades entre os brasileiros.
"Enquanto isso não existir, vai continuar a segregação, porque faz parte da cultura e da economia brasileiras, historicamente. Há um longo processo pela frente para reverter essas barreiras sociais do Brasil. Isso não vai mudar do dia para a noite", afirma o sociólogo.
Ele ressalta que o Estado tende a reagir a conflitos sociais, mas diz que hoje a pressão social para combater a desigualdade racial e social no Brasil está fraca.
"Parece que os movimentos ainda não são tão efetivos e eficientes, parece que há uma acomodação histórica no Brasil em relação à realidade vigente, como se fosse a única realidade possível."
A pressão social por mudanças já foi maior. "Nos últimos dois, três anos, estamos num processo de refluxo dos movimentos sociais, que eram mais poderosos e incisivos fortes há cinco anos.
No momento, por diversos motivos, entre econômicos e políticos, há um certo refluxo da pressão social por igualdade", acrescenta.
Na opinião de Waiselfisz, enquanto tais conflitos não aflorarem de forma contundente na sociedade, não criarem um movimento que a sociedade viva e sinta, o Estado vai continuar acomodado à realidade do poder.
"Quem está no poder são as classes abastadas, brancas e, para eles, interessa que a situação permaneça como está."
Jurema Werneck discorda e lembra que, ao longo dos anos a população negra fez a principal parte, não só ajudando a população brasileira a compreender o problema do racismo, mas também ajudando o Estado a construir as políticas necessárias para superar o racismo no país.
"Vários estudos e propostas foram feitos pelo movimento negro e entregues ao Estado brasileiro, que incorporou algumas ideias, mas não como deveria."
Para Jurema, o que acontece no momento no Brasil é a ruptura e o não cumprimento, pelo Estado, dos acordos que a sociedade produziu.
"O Estado brasileiro não as assumiu como deveria. Pelo contrário, ao não assumir, o Estado brasileiro deixa o racismo agir livremente, e aí vemos o resultado.
Ou seja, várias estatísticas mostram que não apenas as políticas não se desenvolveram como deveriam, mas houve um retrocesso no sentido de abrir caminho para a piora da situação.
Alguns indicadores, como os de homicídios, mostram a piora do quadro tanto para negros quanto para negras."
O Ministério dos Direitos Humanos foi procurado para se posicionar sobre o quadro de violação de direitos humanos da população negra do Brasil, mas, até o fechamento desta reportagem, não havia respondido à demanda.
