Justiça de Dourados terá 2ª Vara da Família em 2018, anuncia diretora do Fórum

Diretora do Fórum, juíza Daniela Vieira Tardin diz que o objetivo é dar celeridade aos processos

20/12/2017 07h09 - Por: Valéria Araujo

O Poder Judiciário em Dourados inicia o ano de 2018 com uma boa notícia: a implantação da 2ª Vara da Família. De acordo com a diretora do Fórum, a juíza Daniela Vieira Tardin, o processo de licitação está em fase final para a reforma e adequação do prédio.

Segundo a magistrada, são mais de 5.6 mil processos tramitando na 1ª Vara Cível, que tem competência para julgar casos de interesse da família como adoções, guardas, pensão e separação, por exemplo. O objetivo é desafogar a pauta de audiências e contribuir com a celeridade processual.

De acordo com Daniela, a expectativa é de que já nos primeiros meses do ano que vem a 2ª Vara da Família esteja em funcionamento. "Trata-se de um dos principais pontos de interesse da sociedade uma vez que as demandas são sensíveis e as demandas urgentes. Responderá um anseio da sociedade e da classe dos advogados", destaca.

Segundo a juíza, hoje todos os processos que chegam ao Fórum, relacionados à pasta vão para a 1ª Vara Cível, que tem competência especializada em Vara de Família e Sucessões. "Todos os procedimentos estão em uma única Vara e, apesar do trabalho que está sendo feito lá, há acúmulo em razão do absurdo número de processos distribuídos anualmente", destaca.

O Fórum de Dourados tem hoje 15 juízes, sendo oito varas cíveis, quatro varas criminais e uma Vara de Infância e juventude. Com relação aos desafios desse ano, ela afirma que como todos os setores públicos, o poder judiciário também teve que se adaptar ao período de crise e economia.

Uma das providências foi a redução do atendimento ao público, que passou por algumas restrições por causa da impossibilidade de manter todo o Fórum acesso e em funcionamento no período da manhã.

"Tivemos que concentrar o trabalho e, dentro da expectativa do Tribunal, geramos uma economia geral de 20% em todas as contas como energia elétrica, água, telefone entre outros. Nós estamos atuando com o que nós podemos na expectativa de reduzir custos, que é uma meta de todos os órgãos públicos e que a gente tem conseguido alcançar. O trabalho é para continuar prestando um atendimento ao público razoável, acessível e com prestação jurisdicional em tempo razoável, apesar da demanda crescente anualmente", conta.

Daniela Tardin também comentou sobre o número de processos exorbitantes que chegam no judiciário brasileiro. "São vários os motivos. Alguns que eu identifico, por exemplo, estão relacionados à educação. Os cursos jurídicos não foram os profissionais para a composição. Nossos profissionais ainda são formados para o litígio. Nós tivemos uma mudança de paradigma, por exemplo, com o novo Código de Processo Civil, que colocou a audiência de Conciliação no início do processo, visando justamente tentar encerrar o máximo possível as etapas dos processos. A gente verifica que nós não conseguimos obter isso, porque as partes têm uma resistência muito grande à conciliação. Os próprios operadores de direito foram educados a prolongar o processo com o tempo. Eles não aprenderam a viabilizar sua atividade com o acordo inicial, o que também é interessante porque você reduzir a demanda em tempo tem um custo mensurável e que pode se reverter em favor do profissional. Mas é uma questão de cultura dos cursos jurídicos e é um processo que não muda do dia para a noite. Outra causa identificável, é que o brasileiro, de maneira geral, demanda muito. O número de demandas por habitantes no Brasil causa espanto em qualquer outro país do mundo. Sem contar que nós também temos nossos grandes litigantes que são as empresas prestadoras de serviços, concessionárias de serviços públicos, que são as principais. Seria importante uma reestruturação dessas grandes empresas de água, energia, telefonia, saneamento básico para que a gente conseguisse resolver os problemas administrativamente sem que todas essas pendências venham parar no judiciário. Temos também o Estado que litiga demais. Infelizmente a expectativa não é otimista em curto prazo. Demanda uma mudança de paradigma, uma mudança cultural muito grande, mas ela deve vir. Por que se isso não ocorrer vai chegar um ponto em que vamos inviabilizar a prestação jurisdicional em tempo razoável", explica.